1 - Nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas da alínea e) do n.º 5 do artigo 1.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, do n.º 5 do artigo 15.º, dos n.os 2 e 7 do artigo 20.º e do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, e atento o disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 21/2012, de 30 de janeiro, designo, em regime de comissão de serviço, para exercer o cargo de Presidente do Conselho Diretivo do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., o Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe Luís Filipe Melo e Faro Ramos, pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias para o desempenho do cargo em que é investido.
2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de novembro de 2017.
30 de outubro de 2017. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. - 24 de outubro de 2017. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva.
ANEXO
Ramos (Luís Filipe Melo e Faro) - Nasceu em Lisboa em 25 de maio de 1962; licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa; aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 11 de setembro de 1986; adido de embaixada, na Secretaria de Estado, em 30 de junho de 1987; confirmado em 22 de setembro de 1989; terceiro-secretário de embaixada, em 18 de abril de 1990; chefe de divisão, em substituição, na Direção de Serviços das Instituições Comunitárias (DGCE), em 1 de maio de 1992; na Embaixada em Atenas, como substituto legal do Chefe de Missão, em 2 de abril de 1993; nomeado chefe de divisão na Direção das Instituições Comunitárias da Direção-Geral dos Assuntos Comunitários, em 31 de outubro de 1995; representante da categoria de secretário de embaixada no Conselho Diplomático, entre outubro de 1996 e maio de 1998; chefe de divisão da Direção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, da Direção-Geral dos Assuntos Multilaterais, em 20 de março de 1997; conselheiro de Embaixada, em 30 de junho de 1998; vice-chefe da Base Principal da Delegação Portuguesa ao Grupo de Ligação Conjunto Luso-Chinês em Macau, em 25 de novembro de 1998; na Missão Permanente junto dos Organismos e Organizações Internacionais em Genebra, em 21 de dezembro de 1999; na Representação Permanente junto da União Europeia em Bruxelas, a 20 de junho de 2004; Chefe de Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, a 2 de maio de 2008; representante da categoria de conselheiro de embaixada no Conselho Diplomático, entre 2008 e 2010; na Embaixada em Maputo, em Comissão de Serviço, a 12 de janeiro de 2010; Diretor-Geral de Política de Defesa Nacional, no Ministério da Defesa Nacional, a 17 de maio de 2010; ministro plenipotenciário a 30 de dezembro de 2011; Embaixador em Tunes, em 3 de julho de 2012; Embaixador em Havana, em 26 de setembro de 2015.
310889158
