Considerando que a Licenciada Maria de Fátima Espadaneira Mendes completou o período de três anos de comissão de serviço como Diretora de Serviços de Estratégia, Inovação e Comunicação, da Inspeção-Geral das Atividades Culturais, cargo de direção intermédia de 1.º grau.
Considerando que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, pela Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, pela Lei 3-B/2010, de 28 de abril, pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro e pela Lei 68/2013, de 29 de agosto e pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, a renovação da comissão de serviço dos titulares de cargos de direção intermédia depende da análise circunstanciada do respetivo desempenho e dos resultados obtidos, tendo por referência o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados daí decorrentes.
Atendendo a que foi entregue o relatório de resultados obtidos no exercício do respetivo cargo, conforme exigido pelo n.º 2 do artigo 23.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro.
Considerando ainda o bom desempenho e os resultados obtidos constantes do respetivo relatório de atividades, determino:
1 - A renovação, pelo período de três anos, da comissão de serviço da Técnica Superior Maria de Fátima Espadaneira Mendes, para exercer o cargo de Diretora de Serviços de Estratégia, Inovação e Comunicação.
2 - O referido despacho produz efeitos a 1 de outubro de 2017.
19 de outubro de 2017. - O Inspetor-Geral, Luís Silveira Botelho.
310869434