Nos termos dos n.os 1 a 3 do artigo 3.º-A do Decreto-Lei 3/2012, de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei 162/2013, de 4 de dezembro, da alínea b) do n.º 1 do Despacho 6990/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 30 de maio, e do n.º 3.19 do Despacho 9460/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 19 de julho:
1 - São designados o Vice-Almirante José Deolindo Torres Sobral e o Capitão-de-Mar-e-Guerra José Maria Chiotte Lopes da Silva, para exercerem, respetivamente, as funções de diretor-geral e de subdiretor-geral do Gabinete Nacional de Segurança, em comissão de serviço por um período de três anos, cujas notas curriculares constam do anexo ao presente despacho e evidenciam reconhecida competência técnica e profissional.
2 - Por razões de interesse público excecional, o diretor-geral e o subdiretor-geral do Gabinete Nacional de Segurança, que são aposentados, ficam autorizados a exercer funções públicas nos termos dos n.os 1 e 4 do artigo 78.º e do artigo 79.º do Estatuto da Aposentação, aprovado pelo Decreto-Lei 498/72, de 9 de dezembro, e optam pela pensão de aposentação.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
20 de dezembro de 2013. - O Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes. - O Secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Manuel Sebastião Rosalino.
Nota Curricular do Vice-Almirante Torres Sobral
O Vice-Almirante Torres Sobral nasceu em Lisboa em 6 de outubro de 1942.
Desempenha, desde 23 de dezembro de 2002, as funções de Diretor-Geral do Gabinete Nacional de Segurança e concomitantemente de Autoridade Nacional de Segurança, sendo por inerência do cargo representante nacional junto do Comité de Segurança da NATO e desde 2012 representante nacional junto da ENISA/UE.
Entrou para a Escola Naval em setembro de 1959, tendo concluído a sua licenciatura do curso de Marinha em agosto de 1962.
Foi promovido a Guarda-Marinha em setembro de 1962 e, um ano mais tarde, a 2.º Tenente. Durante o ano de 1964 especializou -se em comunicações.
Neste período e até maio de 1965, teve oportunidade de embarcar em diversos navios da Armada e participou em variados exercícios de âmbito nacional e da NATO.
Durante o período de junho de 1965 a junho de 1967, foi nomeado Comandante das lanchas de fiscalização "VÉNUS» e "MERCÚRIO» nos teatros de operações em Angola e Moçambique, respetivamente, tendo efetuado inúmeras missões operacionais e de apoio a fuzileiros.
Como Comandante do "MERCÚRIO» realizou o transporte deste navio do Oceano Indico para o Lago Niassa, por via terrestre, o que constituiu um episódio singular na sua carreira.
De regresso ao Continente, foi promovido a 1.º Tenente e desempenhou funções de Ajudante de Campo de SS. Ex.ª o Ministro da Defesa Nacional e de Chefe do Centro de Comunicações do mesmo Ministério até abril de 1971.
De abril de 1971 a maio de 1972, comandou a lancha de desembarque grande "ARÍETE» no teatro de operações em Angola.
Durante o período de 1972/1975, com o posto de Capitão-Tenente, frequentou o curso de Engenheiro Hidrógrafo na Escola Nacional Superior de Técnicas Avançadas de Paris, complementado por diversos estágios e visitas a unidades hidrográficas e universidades francesas.
Permaneceu no Instituto Hidrográfico, de 1975 até agosto de 1992, onde desempenhou diversas funções entre as quais as de Chefe de Brigada Hidrográfica, Chefe da Divisão de Levantamentos Hidrográficos e de Marés e Correntes.
Posteriormente, de 1986 a 1991, ascendeu a Diretor Técnico e Científico, e a Subdiretor-Geral e Diretor-Geral interino, já com o posto de Capitão-de-Mar-e-Guerra.
Comandou em seguida o Grupo n.º 1 de Escolas da Armada, de setembro de 1992 a outubro de 1993 e em setembro de 1993 foi promovido ao posto de Contra-Almirante, sendo nomeado Diretor do Serviço de Formação, cargo que desempenhou até 28 de março de 1994, altura em que assumiu o cargo de Chefe do Gabinete de SS. Ex.ª o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada.
Em outubro de 1996, inicia funções como Chefe da Divisão de Comunicações e Sistemas de Informação (DICSI) do EMGFA, em acumulação com o cargo de Assessor Pessoal de SS. Exa. o Almirante CEMGFA para o Projeto SICOM.
A partir de 5 de junho de 1997, acumula os cargos de Adjunto de SS. Exa. o Almirante CEMGFA para o Planeamento e de seu Assessor Pessoal para o Projeto SICOM.
No decurso das atividades que efetuou no Instituto Hidrográfico foi Diretor do projeto PO WAVES, no âmbito do programa "Nato Science for Stability», membro do Conselho Superior de Ciência e Tecnologia, da Comissão Nacional Contra a Poluição do Mar e da Comissão Internacional de Limites, tendo sido, igualmente, o Representante Nacional no Comité de Gestão do Programa Comunitário de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico. Entre março e outubro de 1996 assumiu, em acumulação, a vice -presidência da Comissão do Direito Marítimo Internacional.
No âmbito das suas atividades como Chefe da Divisão de Comunicações e Sistemas de Informação (DICSI) do EMGFA, assumiu a responsabilidade pela representação nacional no "Nato C3 Board», em acumulação com as funções de Diretor do Programa SICOM, sendo o principal responsável pela edificação do segmento nacional do "NATO Terrestrial Transmission System (PO/NTTS)».
Exerceu as funções de Adjunto para o Planeamento de SS. Exa. o Almirante -Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas.
Foi, até 8 de agosto de 2002, Diretor -Geral do Instituto Hidrográfico.
É membro da Academia de Marinha e da Ordem dos Engenheiros, com a especialidade de Engenheiro Geógrafo.
Possui diversos louvores e condecorações nacionais, das quais são de salientar seis medalhas de serviços distintos (uma com palma) e a de Grande Oficial da Ordem Militar de Avis.
Nota Curricular do Capitão-de-Mar-e-Guerra José Maria Chiotte Lopes da Silva
1 - Dados pessoais:
Nascimento: 5 de setembro de 1945.
Naturalidade: Freguesia da Sé, Concelho de Bragança e Distrito de Bragança.
Estado Civil: Casado com D. Maria Alice Dias Ruivo Chiote Lopes da Silva.
Promoções: Promovido a Capitão-de-mar-e-guerra em 4 de agosto de 1997.
2 - Cursos:
1966/70 - Escola Naval - Administração Naval - 1.º classificado.
1970 - Aperfeiçoamento em Abastecimento Naval.
1983/84 - Geral Naval de Guerra.
1985 - Introdução à informática de gestão.
1986 - Revisão de preços de obras públicas.
1997 - Reforma da administração financeira do Estado.
1999 - Monográfico de introdução à comunicação social.
2000 - Moderna gestão pública. Dos meios aos resultados.
2000/01 - Superior Naval de Guerra.
2004 - Instituto Nacional Administração - Seminário de Alta Direção - Melhor trabalho apresentado.
2004 - 2.º Congresso Nacional da Administração Pública: "Projetos de Mudança».
3 - Cargos:
De abril de 1970 a novembro de 1970 - Responsável pelo Depósito de Armamento das novas corvetas em construção na República Federal Alemã.
De novembro de 1970 a março de 1973 - Chefe do Serviço de Abastecimento e Secretário - Tesoureiro do N.R.P. "General Pereira D'Eça».
De março de 1973 a março de 1975 - Instrutor na Escola de Abastecimento, Diretor de vários cursos aí ministrados e Comandante de Companhia de Alunos.
De março de 1975 a março de 1980 - Secretário - Tesoureiro do Conselho Administrativo do Departamento Marítimo do Norte.
De março de 1980 a setembro de 1983 - Chefe de Serviço de Abastecimento do Comando da Zona Marítima do Norte em acumulação com as anteriores funções.
De março de 1984 a março de 1986 - Chefe da Secção de Aquisição de Bens e Serviços da Direção da Fazenda Naval.
De março de 1986 a maio de 1988 - Chefe da 2.ª Repartição da Direção da Fazenda Naval.
De maio de 1988 a julho de 1990 - Diretor-Geral das firmas do ramo alimentar, Comproalimentos e J. M. Ruivo & Cª Lda., na situação de licença ilimitada.
De julho de 1990 a julho de 1991 - Chefe da l.ª e 2.ª Repartição da Direção do Planeamento Administrativo.
De julho de 1991 a março de 1994 - Diretor da Direção do Planeamento Administrativo.
De março de 1994 a maio de 1998 - Assessor Pessoal do Chefe do Estado - Maior -General das Forças Armadas.
De maio de 1998 a junho de 1998 - Responsável pelas comemorações do Dia da Marinha.
De julho de 1998 a novembro de 2000 - Diretor dos Serviços Administrativos e Financeiros do Instituto Hidrográfico.
De setembro de 2001 a fevereiro de 2003 - Professor de Logística dos cursos Superior e Complementar Naval de Guerra e Coordenador da área de Administração dos três cursos ministrados (Geral, Complementar e Superior).
De fevereiro de 2003 a setembro de 2005 - Professor de Logística dos cursos Superior e Complementar Naval de Guerra (em acumulação).
Desde fevereiro de 2003 - No Gabinete Nacional de Segurança - Subdiretor-geral.
4. Louvores e condecorações:
Foram-lhe atribuídos oito louvores individuais e dois louvores coletivos. É agraciado com as seguintes condecorações:
Medalha de Prata de Serviços Distintos.
Medalha de Prata de Serviços Distintos.
Medalha de Prata de Serviços Distintos.
Medalha de Mérito Militar 2ª Classe.
Medalha de Comportamento Exemplar de Ouro.
Medalha de Comportamento Exemplar de Prata.
Medalha Comemorativa das Campanhas das Forças Armadas - legenda Moçambique.
Medalha Cruz Naval de l.ª Classe.
Medalha Cruz Naval de 2.ª Classe.
207492188
