Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, regula, nos artigos 18.º, 19.º e 19.º-A, a forma de recrutamento, de seleção e de provimento dos cargos de direção superior, ali se estabelecendo que o recrutamento se efetua por procedimento concursal, a desenvolver pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública; e
Considerando os resultados obtidos em sede do procedimento concursal desenvolvido nos termos do Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública, para o cargo de Diretor Regional de Cultura do Alentejo e a fundamentação constante da proposta de designação elaborada pelo respetivo júri, nos termos do n.º 6 do artigo 19.º do referido Estatuto:
1 - Designo, ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e na sequência de procedimento concursal, a mestre Ana Paula Ramalho Amendoeira para, em comissão de serviço e pelo período de cinco anos, exercer o cargo de Diretora Regional de Cultura do Alentejo, a que se refere o n.º 3 do artigo 29.º do Decreto-Lei 126-A/2011, de 29 de dezembro, e o n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei 114/2012, de 25 de maio.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 16 de dezembro de 2013.
12 de dezembro de 2013. - O Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier.
Nota Curricular
Dados Pessoais
Nome: Ana Paula Ramalho Amendoeira
Data de Nascimento: 10 de julho de 1963
Graus Académicos: Licenciada em História pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (1985) e Mestre em Recuperação do Património Arquictetónico e Paisagístico pela Universidade de Évora (1999) e Doutoranda na Universidade de Paris IV SORBONNE onde desenvolve investigação sobre Património Mundial.
Experiência Profissional
Investigadora e Assistente Convidada da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra desde 2012 até à data;
Investigadora Integrada do Centro de Estudos Arqueológicos Artes e Ciências do Património das Universidades de Coimbra e Porto;
Relatora do Conselho Consultivo da UNESCO CN desde 2012 até à data;
Presidente do ICOMOS Portugal desde Março de 2011 até à data;
Relatora do Simposium Científico Internacional do ICOMOS sobre Património motor do desenvolvimento em 2011;
Membro da representação oficial de Portugal nos Comités do Património Mundial da UNESCO em 2010 e 2011 e da delegação Portuguesa à Assembleia Geral da UNESCO da Convenção do Património Mundial em 2013;
Chefe de Divisão de Ação Cultural, Educação e Ação Social no Município de Reguengos de Monsaraz entre 1998 e 2008;
Secretaria-Geral do ICOMOS - Comissão Nacional Portuguesa do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios entre 1996 e 2007;
Membro do Grupo de Trabalho para a elaboração da Lista Indicativa do Património Mundial Português a convite da Comissão Nacional da UNESCO entre 2004 e 2005;
Membro eleito do Comité Executivo Internacional do ICOMOS - Comissão Nacional Portuguesa do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios entre 2003 e 2005;
Membro efetivo do Comité Científico Internacional do ICOMOS dos Itinerários Culturais desde 2000 até à presente data;
Realização do Inventário do Património Arquitectónico (DGEMN) do Distrito de Évora, campanhas de 1998, 1999 e 2000;
Técnica Superior de Cultura e Educação no Município de Reguengos de Monsaraz entre 1990 e 2000;
Formadora no Curso de Conservação do Património Cultural/Técnicas Tradicionais de Construção no Instituto do Emprego e Formação Profissional em 1987;
Colaboradora da Unidade de Arqueologia do Centro de História da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa em 1986;
Autora de vários textos para catálogos de exposições ou outros eventos artísticos, nomeadamente, Monsaraz, Reconstruir a Memória, 2009,Colibri; "O património português na lista do Património Mundial" 2010 in 100 anos de Património, IGESPAR; "Patrimoine Mondial et Tourisme: autre praxis, autre paradigme" 2012, Québec Univ de Laval; Itinerarios Culturales: Poner las reflexiones en pratica y las praticas en reflexion, 2012, Instituto Nacional de Antropologia y Historia (INAH) de Mexico; "Nunca ouvi um Alentejano cantar sozinho", 2012, Casa do Alentejo, revista; 40 Anos da Convenção do Património Mundial, algumas reflexões, 2013, INAH, México.
Formação profissional complementar
Bolseira de Investigação da Fundação para a Ciência e Tecnologia do Ministério da Ciência e Ensino Superior entre 2008 e 2012;
Formação para Altos Dirigentes da Administração Local, Centro de Estudos e Formação Autárquica (2005);
Diploma Europeu em Gestão de Projetos Culturais, Conselho da Europa/UNESCO e Fondation Hicter pour la Démocracie Culturelle (2002).
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