Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, regula, nos artigos 18.º, 19.º e 19.º-A, a forma de recrutamento, de seleção e de provimento dos cargos de direção superior, ali se estabelecendo que o recrutamento se efetua por procedimento concursal, a desenvolver pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública; e
Considerando os resultados obtidos em sede do procedimento concursal desenvolvido nos termos do Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública, para o cargo de Diretor Regional de Cultura do Centro e a fundamentação constante da proposta de designação elaborada pelo respetivo júri, nos termos do n.º 6 do artigo 19.º do referido Estatuto:
1 - Designo, ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e na sequência de procedimento concursal, a licenciada Celeste Maria Reis Gaspar dos Santos Amaro para, em comissão de serviço e pelo período de cinco anos, exercer o cargo de Diretora Regional de Cultura do Centro, a que se refere o n.º 3 do artigo 29.º do Decreto-Lei 126-A/2011, de 29 de dezembro, e o n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei 114/2012, de 25 de maio.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 16 de dezembro de 2013.
12 de dezembro de 2013. - O Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier.
Nota Curricular
Dados Pessoais
Nome: Celeste Maria Reis Gaspar dos Santos Amaro
Data de Nascimento: 20 de maio de 1956
Graus Académicos: Licenciada em Línguas e Literaturas Modernas, variantes de Estudos Portugueses e Ingleses, pela Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra (1988)
Experiência Profissional
Diretora Regional da Cultura do Centro entre outubro de 2011 até à presente data;
Técnica superior assessora na Câmara Municipal de Coimbra até junho de 2011;
Deputada à Assembleia da República na XI Legislatura desde outubro de 2009 a abril de 2011;
Diretora executiva da Empresa Municipal de Turismo da Câmara Municipal de Coimbra em 2007;
Chefe da Divisão de Turismo, em regime de substituição entre 2006 e 2007;
Membro da Assembleia Geral da Fundação Inês de Castro desde 2005;
Delegada regional da Cultura do Centro, em comissão de serviço entre maio de 2002 e junho de 2005;
Responsável pela gestão financeira do projeto "Coimbra Capital Nacional da Cultura» em 2003;
Formadora sobre a temática da Agenda Turística, no âmbito do Curso de Gestão do Património Cultural entre julho de 1999 e junho de 2000;
Responsável pelo projeto "Terras da Moura Encantada», incluído no Programa de Incremento do Turismo Cultural, sob a orientação da Direção-Geral de Turismo em 1999;
Responsável pela elaboração e execução do projeto denominado "Agenda Turística e Cultural» de Coimbra em 1998;
Adjunta do Gabinete do Ministro Adjunto, exercendo funções na área da Juventude em 1995;
Vogal da Direção dos Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros, em comissão de serviço entre 1992 e 1995;
Responsável pela negociação de protocolos na área da juventude com Espanha e realização de ações de cooperarão com a Alemanha, Moçambique e Cabo Verde em 1989;
Coordenadora do Gabinete da Comissão Nacional de Turismo Juvenil em 1988;
Vogal do conselho fiscal da Associação Portuguesa de Pousadas da Juventude em 1986;
Membro da Comissão para o Lançamento do Cartão Jovem em 1986;
Técnica auxiliar BAD de 2.ª classe na Câmara Municipal de Coimbra, sob a orientação do vereador do Pelouro da Cultura em 1981;
Professora de Inglês e Português na Escola Secundária de Pombal em 1980.
Formação complementar
Introdução à Gestão dos Recursos Humanos - Instituto Nacional da Administração, I.P.;
Introdução à Gestão Financeira - Instituto Nacional da Administração, I.P.;
Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho na Administração Pública no Centro de Estudos e Formação Autárquica (2006);
Seminário sobre "O estado no século XXI: Redefinição das suas funções promovido pelo INA» (2004);
IV Curso de História de Arte, promovido pelo Instituto de História de Arte da Universidade de Coimbra (2001);
Curso sobre Procedimento Administrativo - Centro de Estudos e Formação Autárquica (2000);
III Curso de História de Arte, promovido pelo Instituto de História de Arte da Universidade de Coimbra (2000);
II Curso de História de Arte, promovido pelo Instituto de História de Arte da Universidade de Coimbra (1999);
V Encontro das Taipas - II Congresso Internacional (1995);
Curso de Relações e Atendimento do Público, no Centro de Estudos e Formação Autárquica (1992).
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