Designa o mestre Mário João de Sousa Barbosa Araújo e Silva para, em comissão de serviço, exercer o cargo de diretor regional-adjunto de Agricultura e Pescas do Norte.

Despacho 16009/2013

Ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e na sequência de procedimento concursal realizado nos termos do artigo 18.º do mesmo diploma:

1 - Designo o mestre Mário João de Sousa Barbosa Araújo e Silva para, em comissão de serviço, e pelo período de cinco anos, exercer o cargo de diretor regional-adjunto de Agricultura e Pescas do Norte, a que se refere o n.º 2 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar 39/2012, de 11 de abril.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 19.º da referida Lei 2/2004, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

1 de novembro de 2013. - A Ministra da Agricultura e do Mar, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Mário João de Sousa Barbosa Araújo e Silva.

Local e data de nascimento: Fafe, 18/06/1972.

2 - Habilitações académicas e formação:

Mestrado em Ciência e Sistemas de Informação Geográfica, pelo Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação da Universidade Nova de Lisboa (ISEGI/UNL), em 2008;

Licenciatura bietápica em Engenharia Agrária - ramo de Agropecuária, pela Escola Superior Agrária de Ponte de Lima, do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, em 2001;

Frequência de seis disciplinas inseridas no mestrado em Agricultura Biológica, Escola Superior Agrária de Ponte de Lima, em 2013;

Curso Breve de Direito Rural, Faculdade de Direito da Universidade do Porto, em 2013;

CAGEP - Curso Avançado de Gestão Pública, Instituto Nacional de Administração, I. P. (INA), em 2012;

Curso «Planeamento e sistemas de informação geográfica», Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Ave, S. A., em 2002;

Certificado de aptidão profissional, Instituto de Emprego e Formação Profissional, em 2000.

3 - Experiência profissional:

Desde 9 de dezembro de 2011: diretor regional-adjunto - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte, com competência delegada:

Direção de Serviços de Desenvolvimento Rural;

Coordenação da implementação de vários projetos;

Interlocutor no plano global estratégico de racionalização e redução de custos com as TIC na AP;

Membro do grupo de trabalho para a reorganização dos arquivos dos serviços/organismos do MAMAOT;

Gestor do centro de informação «Europe Direct» de Entre Douro e Minho.

De setembro de 2003 até 8 de dezembro de 2011: técnico superior na Associação Regional de Desenvolvimento do Alto Lima, tendo colaborado como membro da equipa técnica na elaboração e implementação de diversas candidaturas:

«Promoção e conservação da biodiversidade das Terras Altas do Vez», programa «ON.2»;

«Programa de animação e dinamização da Porta do Mezio do Parque Nacional da Peneda-Gerês», programa «ON.2»;

«Carta municipal de animação em montanha do concelho de Arcos de Valdevez», no âmbito do projeto «SERV», programa «PROGRID»;

«Terras do Vez sabores e tradições - projeto para a dinamização socioeconómica do mundo rural de Arcos de Valdevez», programa «ON»;

«Definição de critérios para valorização e otimização da utilização comercial de recursos naturais agroalimentares obtidos nas condições e sistemas de produção da zona transfronteiriça do Alto Minho/Baixo Lima - UTILMONTE», programa «INTERREG III A»;

«Arcos de Valdevez, o território e os seus produtos - promover e valorizar», programa «ON».

De dezembro de 2002 a agosto de 2003: estágio profissional na Associação Regional de Desenvolvimento do Alto Lima.

De janeiro de 1995 a dezembro de 1999: técnico superior na Quinta dos Moinhos Novos - Laticínios, Lda., Póvoa de Lanhoso.

207438533

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-04-11 - Decreto Regulamentar 39/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Aprova a orgânica das Direções Regionais de Agricultura e Pescas.