Considerando que a técnica superior Sílvia dos Santos Gomes completou o período de três anos de comissão de serviço como Chefe de Divisão da Política Económica, Social e Territorial da Direção de Serviços das Questões Económicas e Financeiras da Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros, cargo de direção intermédia de 2.º grau.
Considerando que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, pela Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, pela Lei 3-B/2010, de 28 de abril, pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro e pela Lei 68/2013, de 29 de agosto e pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, a renovação da comissão de serviço dos titulares de cargos de direção intermédia depende da análise circunstanciada do respetivo desempenho e dos resultados obtidos, tendo por referência o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados daí decorrentes.
Atendendo a que foi entregue o relatório dos resultados obtidos no exercício do respetivo cargo, conforme exigido pelo n.º 2 do artigo 23.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro.
Considerando ainda o bom desempenho e os resultados obtidos constantes do respetivo relatório de atividades.
Por despacho do Secretário-Geral do MNE, nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º e no artigo 23.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, conjugado com o artigo 7.º da Portaria 32/2012, de 31 de janeiro, alínea j) do artigo 1.º e artigo 11.º do Despacho 3748/2012, de 14 de março, foi determinado:
1 - A renovação, pelo período de três anos, da comissão de serviço da técnica superior Sílvia dos Santos Gomes, para exercer o cargo de Chefe de Divisão da Política Económica, Social e Territorial da Direção de Serviços das Questões Económicas e Financeiras da Direção Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 - O referido despacho produz efeitos a 03 de dezembro de 2017.
Sinopse curricular
Nome: Sílvia dos Santos Gomes.
Data de nascimento/naturalidade: 29/10/1979, França.
Habilitações académicas: Licenciada em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra em 2003 (participação no Programa Erasmus, Università Cattolica Del Sacro Cuore, Milão - ano letivo 2000/2001); Graduada do Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública, em 2007, pelo Instituto Nacional de Administração.
Experiência profissional relevante:
Desde março de 2014 - Chefe de Divisão na Divisão de Política de Coesão Económica, Social e Territorial - Direção de Serviços das Questões Económicas e Financeiras - Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros - acompanhamento da implementação do Quadro Financeiro Plurianual e da negociação da sua revisão intercalar; acompanhamento da preparação e implementação dos instrumentos da Política de Coesão 2014-2020; seguimento do debate sobre o futuro do Quadro Financeiro Plurianual e da Política de Coesão, no quadro da reflexão sobre o futuro da UE; coordenação dos dossiês emprego e assuntos sociais em discussão no Conselho da UE; acompanhamento das iniciativas europeias de relevo para as Regiões ultraperiféricas, com destaque para a coordenação e participação na elaboração do contributo nacional para a nova Estratégia da Comissão para estas regiões.
De janeiro de 2012 a fevereiro de 2014 - Técnica superior na Divisão de Política de Coesão Económica, Social e Territorial - Direção de Serviços das Questões Económicas e Financeiras - Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros - acompanhamento das negociações do Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 e dos regulamentos da Política de Coesão, promovendo a coordenação das posições nacionais; participação na negociação informal do Acordo de Parceria.
De junho de 2007 a dezembro de 2011 - Técnica superior na Divisão de Inovação, Competitividade e Cooperação da Direção de Serviços de Desenvolvimento Regional da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo - acompanhamento de projetos de cooperação e representação internacional em programas e redes de cooperação europeia.
De outubro de 2005 a junho de 2006 - Estagiária no Secretariado-Geral da Comissão Europeia, Bruxelas.
De agosto de 2004 a setembro de 2005 - Gestora de projetos na Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Regional e no Instituto de Estudos Regionais e Urbanos da Universidade de Coimbra.
17 de outubro de 2017. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
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