Joaquim Adelino Moreira de Sousa, Vereador do Pelouro dos Recursos Humanos da Câmara Municipal de Paços de Ferreira, no uso das competências previstas na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação, que me foram delegadas pelo Exmo. Presidente da Câmara Municipal por seu Despacho 7/2013 de 5 de novembro de 2013, publicado pelo Edital 92/STL/2013, de 11 de novembro de 2013, designei, em comissão de serviço os Licenciados António Alberto Martins Carneiro de Brito, pelo período de 3 anos, renovável por iguais períodos de tempo, como Chefe de Divisão de Obras Particulares da Câmara Municipal de Paços de Ferreira, com efeitos a 18 de maio de 2017, e Célia Pinheiro Castro, pelo período de 3 anos, renovável por iguais períodos de tempo, como Chefe de Divisão de Contabilidade, Património e Tesouraria da Câmara Municipal de Paços de Ferreira, com efeitos a 18 de maio de 2017.
As presentes nomeações são fundamentadas na proposta de designação apresentada pelo júri do procedimento concursal para provimento do titular do cargo do Chefe de Divisão de Obras particulares, concluído após a aplicação dos métodos de seleção (avaliação curricular e entrevista pública), homologada por meu despacho de 17 de maio de 2017 e na proposta de designação apresentada pelo júri do procedimento Concursal para provimento do titular do cargo de Chefe de Divisão de Contabilidade, Património e Tesouraria concluído após avaliação dos métodos de seleção (avaliação curricular e entrevista pública), homologada, por meu despacho de 17 de maio de 2017.
Os fundamentos da escolha assentariam no juízo ponderado dos referidos métodos de seleção, de acordo, com a avaliação e fundamentação, que constam das deliberações do júri exaradas nas atas que integram o procedimento concursal.
As presentes nomeações são fundamentadas na reconhecida competência profissional, aptidão, experiência profissional e formação adequadas dos visados para o exercício das funções para que agora são nomeados, como se evidência pelas notas curriculares, que se anexam ao presente aviso, da qual faz parte integrante.
Nota curricular de António Alberto Martins Carneiro de Brito
Formação:
Licenciatura; Curso de Estudos Especializados em Direção, Gestão e Execução de Obras pelo Instituto Superior de Engenharia do Porto;
Curso de Auditoria Interna nas Autarquias Locais;
Curso de Formação Pedagógica de Formadores.
Atividade Profissional:
Desde julho de 2010, Chefe de divisão de Obras Particulares, em regime de substituição;
De abril de 2008 a janeiro de 2013, Chefe de Divisão de Gestão Administrativa, em regime de substituição;
De março de 1993 a abril de 2008, Técnico Superior;
Perito interlocutor do Município para o Zonamento e avaliação da propriedade urbano;
Formação interna para os serviços técnicos e administrativos do Município;
Interlocutor do grupo de trabalho para regularização das atividades industriais;
Orador nas Jornadas sobre Urbanismo (Município de Paços de Ferreira) - Comunicação: Licenciamento e procedimentos no âmbito da ARU;
Orador na Conferência - Licenciamento Industrial (AEPFR) - Comunicação: Licenciamento Industrial do Tipo 3.
Nota curricular de Célia Pinheiro de Castro
Licenciatura Economia da Empresa, na Universidade Lusíada, CRL;
Titular do curso de pós graduação em Contabilidade Pública, na Universidade Lusíada Vila Nova de Famalicão.
Exerceu funções de Chefe de Divisão de Contabilidade, Património e Tesouraria, em regime de substituição na CMPF, desde 12-03-2014 até ao presente.
Naquela qualidade, por despacho do Sr. Presidente da CMPF, exerceu funções de direção daqueles serviços e, nesse âmbito, assegurou o seu funcionamento, dirigindo o respetivo pessoal, assegurou a execução do orçamento, execução dos planos e deliberações ou decisões aprovadas pelos órgãos competentes, preparou todas as informações e relatórios solicitados, bem como outras competências que lhe foram delegadas e subdelegadas.
Na qualidade de Técnica Superior de 1.ª classe, exerceu durante um período transitório de 01-11-2013 até11-03-2014, as mesmas funções mencionadas no item anterior.
Ainda na qualidade de Técnica Superior de 1.ª classe de 27-06-2006 a 01-11-2013 exerceu funções na área financeira da CMPF.
Na qualidade de Técnica Superior de 2.ª classe de 27-12-2002 a 27-06-2006, exerceu funções na área da contabilidade na CMPF, responsável pela implementação do POCAL.
Fez estágio profissional na CMPF, na área de contabilidade.
Exerceu funções como formadora durante vários anos, na área de contabilidade, finanças, administração e gestão de empresas e matemática.
Participou em várias conferências e frequentou diversas ações de formação nos domínios da gestão pública, gestão financeira das Autarquias Locais, gestão autárquica, auditoria interna, contabilidade pública, financiamento das autarquias, Orçamento do Estado, contabilidade custos, SNC-AP, consolidação de contas, auditoria financeira, entre outras.
16 de outubro de 2017. - O Vereador dos Recursos Humanos, Dr. Joaquim Adelino Moreira Sousa.
310851062
