Procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau para a Divisão de Cultura, Desporto e Juventude
Para efeitos do n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, faz-se público o Despacho 020/2017, de 19 de setembro de 2017, proferido pelo Presidente da Câmara, relativo à designação do titular do cargo de Chefe de Divisão de Cultura, Desporto e Juventude, que a seguir se transcreve:
«Considerando que, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, os titulares dos cargos de direção intermédia do 2.º grau são recrutados por procedimento concursal;
Considerando que, o júri do procedimento concursal para o provimento do titular do cargo de Chefe de Divisão de Cultura, Desporto e Juventude, tendo concluído a aplicação dos métodos de seleção, que foram a avaliação curricular e a entrevista pública, elaborou proposta de designação do técnico superior do mapa de pessoal da autarquia José Manuel Calado Mendes, invocando de forma fundamentada as razões de escolha deste candidato;
Considerando que, os fundamentos da escolha deste candidato assentaram no juízo ponderado da avaliação obtida decorrente da aplicação dos referidos métodos de seleção, de acordo com os respetivos critérios de apreciação previamente definidos, de acordo com a classificação e fundamentação que constam das deliberações do júri exaradas nas atas que integram o procedimento concursal;
Considerando que, de acordo com a avaliação do júri, o referido técnico superior possui as competências técnicas e aptidão para o exercício de funções dirigentes, adequadas ao exercício do cargo a prover de Chefe de Divisão de Cultura, Desporto e Juventude, atentas as competências genéricas previstas no artigo 15.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto e as específicas cometidas à respetiva unidade orgânica, constantes no Regulamento de Estrutura Orgânica Flexível da Câmara Municipal de Palmela, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 66, de 5 de abril de 2016;
Considerando que a apreciação do mérito do candidato resultou da conjugação da vasta experiência, formação e qualificação profissional no âmbito da atividade a desenvolver pela Divisão de Cultura, Desporto e Juventude, com um perfil que denota boa visão duma gestão por objetivos e visão estratégica, bem como capacidade de liderança, de planeamento e organização;
Considerando que, o técnico superior José Manuel Calado Mendes possui os requisitos legais exigidos pelo n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, para o provimento do referido cargo;
Designo, no uso da competência conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, para o cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe da Divisão de Cultura, Desporto e Juventude, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o licenciado José Manuel Calado Mendes, técnico superior do mapa de pessoal do Município de Palmela.
Autorizo, nos termos do artigo 31.º da já citada Lei 2/2004, de 15 de janeiro, que o designado dirigente possa optar, querendo, pelo vencimento ou retribuição base da sua carreira/categoria de origem.
A presente designação produz efeitos a partir de 20 de setembro de 2017.
Nota curricular
Formação:
Licenciatura em Estudos Superiores Especializados em Animação Cultural de Escola, pela Escola Superior de Educação Jean Piaget/Almada;
Pós-Graduação em Administração e Desenvolvimento Local e Regional, pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias;
Curso de 'Gestão Pública na Administração Local' (GEPAL - CEFA);
Curso sobre 'Construção do QUAR';
Curso sobre 'SIADAP - Avaliadores';
Curso sobre 'SIADAP 3 - Desdobramento de Objetivos das/os trabalhadoras/es';
Curso sobre 'Lei dos Vínculos, Carreiras e Remunerações';
Curso sobre 'Nova Lei das Finanças Locais';
Curso sobre 'CAF - Conceitos Teóricos e Aplicação Prática dos Modelos de Autoavaliação';
Curso sobre 'CAF - Aplicação Prática às Unidades Orgânicas no Município de Palmela';
Curso sobre 'Património como identidade';
Curso sobre 'Como medir e avaliar a qualidade e outros intangíveis';
Curso sobre 'Liderança em Contexto Cultural';
Curso sobre 'Encontros ALCUTUR';
Curso sobre Ordens Militares 'Homens de Oração e Homens de Ação: Mestre e Freires'; 'As Ordens Militares e o Sul da Península Ibérica; O Caminho de Santiago e as Ordens Militares';
Colóquio 'Palmela Arqueológica no contexto da região interestuarina Sado-Tejo';
Congresso Iberoamericano de Animación Sociocultural - Red Iberoamericana de Animación;
Seminário 'As Bibliotecas Públicas para o Século XXI';
Seminário 'Gestão de Projetos Culturais Participados';
Atividade profissional:
De maio de 1981 a dezembro de 2000 - Exerce funções na Câmara Municipal do Barreiro;
Em dezembro de 2000 foi requisitado para a Câmara Municipal de Palmela, tendo ingressado no então designado quadro de pessoal através de transferência;
De dezembro de 2000 a abril de 2007 - Chefe da Divisão de Ação Cultural;
De abril de 2007 a dezembro de 2013 - Diretor do Departamento de Cultura e Desporto;
De janeiro de 2014 a abril de 2016 - Chefe da Divisão de Cultura, Comunicação e Turismo;
Chefe da Divisão de Cultura, Desporto e Juventude, em regime de substituição, desde abril de 2016.
Coordenação Institucional do FIG - Festival Internacional de Gigantes.»
6 de outubro de 2017. - A Chefe de Divisão de Recursos Humanos, Joana Isabel Monteiro.
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