Declara desclassificar 10 sepulturas de inumação descobertas no lugar do Monte, freguesia de São Paio das Antas, concelho de Esposende, distrito de Braga.

Declaração 194/2013

Declaração de desclassificação

Desclassificação das Dez sepulturas de inumação descobertas no lugar do Monte, freguesia de São Paio das Antas, concelho de Esposende, distrito de Braga Considerando que as Dez sepulturas de inumação descobertas no lugar do Monte, freguesia de São Paio das Antas, concelho de Esposende, distrito de Braga, classificadas como imóvel de interesse público (IIP) pelo Decreto 32 973, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 175, de 18 de agosto de 1943, há muito que não existem, por terem sido destruídas, declara-se, para os devidos efeitos legais, designadamente para os decorrentes da Lei 107/2001, de 8 de setembro, que as mesmas se consideram desclassificadas, deixando, consequentemente, de ter uma zona de proteção de 50 metros a contar dos seus limites exteriores.

11 de setembro de 2013. - A Diretora-Geral do Património Cultural,

Isabel Cordeiro.

207266424

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1943-08-18 - Decreto 32973 - Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes

  Classifica monumentos nacionais e de interesse público vários imóveis em diversos distritos. Inventaria determinados móveis nos distritos de Braga, Funchal e Lisboa.

• 2001-09-08 - Lei 107/2001 - Assembleia da República

  Estabelece as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural.