Encontra-se finalizado o procedimento concursal para seleção de dirigente para o cargo de Chefe de Divisão (Cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau), para a Divisão Administrativa e Financeira, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, Parte J1 - N.º 66, de 3 de abril, de 2017, e na Bolsa de Emprego Público (BEP), sob o código de oferta OE201704/0045.
Após a aplicação dos métodos de seleção, o Júri do procedimento concluiu que a candidata Sofia Alexandra Andrade Pinto Lopes Félix é detentora do perfil e requisitos pretendidos, tendo sido esta classificado em primeiro lugar. A candidata possui os requisitos legais e especiais referidos no respetivo aviso de abertura e possui ainda o perfil ajustado ao lugar a prover, de acordo com o definido no mesmo, e conhecimentos suficientes sobre as áreas de atuação em causa para prosseguir assim as atribuições e objetivos do serviço correspondente à respetiva unidade orgânica.
Nestes termos, no uso da competência que me é conferida pela alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, alterada pela Lei 42/2016, de 28 de dezembro, e ao abrigo do n.º 9, do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.º 51/2005, de 30 de agosto, n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, n.º 3-B/2010, de 28 de abril, n.º 64/2011, de 22 de dezembro, n.º 68/2013, de 29 de agosto, e n.º 128/2015, de 3 de setembro, que aprova o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, alterada pelas Leis n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro e n.º 42/2016, de 28 de dezembro, nomeei, por meu Despacho 35/RH/2017, de 6 de setembro, por aceitação da proposta do júri do respetivo procedimento concursal, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, no cargo de Chefe de Divisão (Cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau), da Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Tábua, a candidata Sofia Alexandra Andrade Pinto Lopes Félix, Técnica Superior na área de Ciências Empresariais.
Nos termos do n.º 10, do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, o provimento produz efeitos a 11 de setembro de 2017.
Nota curricular
Nome: Sofia Alexandra Andrade Pinto Lopes Félix;
Data de Nascimento: 28 de junho, de 1978;
Formação Académica:
Licenciatura em Ciências Empresariais, pelo Instituto Superior Bissaya-Barreto de Coimbra;
Pós-Graduação em Gestão Autárquica, pela Escola Superior de Altos Estudos, do Instituto Superior Miguel Torga de Coimbra;
Mestrado em Auditoria Empresarial e Pública (Ramo - Auditoria da Conformidade), pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra (ISCAC);
Curso de Especialização Avançada em Estudos Contemporâneos, correspondente à parte letiva do Doutoramento em Estudos Contemporâneos, pelo Instituto de Investigação Interdisciplinar da Universidade de Coimbra.
Experiência Profissional:
Desde 16/01/2013 - Técnica Superior na área de Ciências Empresariais, na Câmara Municipal de Tábua;
02/12/2011 a 15/01/2013: Técnica Superior,na Serra do Açor, Associação de Desenvolvimento Regional (ADESA);
12/2008 a 12/2011: Técnica Superior na área de Ciências Empresariais, na Câmara Municipal de Tábua;
11/2007 a 12/2008: Técnica Superior de Gestão, na Sulpastéis - Comércio e Indústria de Produtos Alimentares Congelados, Lda.;
01/2005 a 10/2007: Sócia Gerente, Técnica Superior e Técnica Oficial de Contas, na ForsytheConsulting - Consultoria para os Negócios e Gestão Unipessoal, Lda.;
03/2004 a 03/2005: Técnica Superior, na Gespenela - Gestão e Contabilidade de Empresas de Penela, Lda.;
12/2002 a 08/2003 - Estágio Profissional, na Associação Comercial e Industrial de Coimbra (ACIC).
Formação Profissional:
Fundação CEFA (Fundação Para os Estudos e Formação Autárquica):
Criação de Estratégia de Desenvolvimento Económico e Social Local - 2015;
Horizonte 2020 e Portugal 2020. Que oportunidades para as autarquias? - 2015;
Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso - 2012;
Programa de Apoio à Economia LOCAL (PAEL) - 2012.
IGAP (Instituto de Gestão e Administração Pública):
A Prestação de Contas na Administração Pública - Regime em Vigor e Perspetivas Futuras face ao SNC-AP - 2017;
O Balcão do Empreendedor e a Plataforma SIR na Perspetiva do: RJACSR, SIR, Alojamento Local e Instalações Desportivas - 2017;
Financiamento, Organização e Montagem de Candidaturas a Fundos Comunitários (PORTUGAL 2020) - 2017;
Como Elaborar Planos de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas - 2016;
O sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas - DL n.º 192/2015, de 11/09 - 2015;
Elaboração de Documentos Previsionais para 2016 no âmbito do Regime Financeiro das Autarquias Locais e LOE2015 - 2015.
CIM (Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra):
Sessão de Trabalho sobre Verificações e Acompanhamento de Operações em Fase de Execução - 2017;
Lei do Orçamento de Estado de 2017 - Implicações nas Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais - 2017;
Lei do Orçamento de Estado de 2016 - Implicações na Administração Local - 2016;
As Novas Obrigações e Responsabilidades da Administração Pública pelo Novo Código do Procedimento Administrativo - 2015;
Orçamento de Estado 2015 - Implicações ao nível da gestão de Recursos Humanos na Administração Local - 2015;
Novo Quadro Comunitário - Candidaturas e Financiamento - 2015.
ISCAC (Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra):
SNC-AP - Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas - 2016;
O Impacto do SNC-AP nas Autarquias Locais - 2016;
NP EN ISSO 9001:2015 - 2015;
A Transparência na Administração Pública - 2015;
Portugal 2020: Alavanca para o crescimento das empresas e da economia - 2014;
Estratégia: desafios atuais da sua conceção, supervisão e controlo - 2011;
Normas e Recursos para Elaboração de Trabalhos Científicos - 2011;
Responsabilidade Social - 2011;
Mudanças para o Padrão IFRS - 2011;
Ferramentas de Suporte à Auditoria - 2011.
ADIP (Associação de Desenvolvimento Integrado de Poiares):
Novo Regime Jurídico das Autarquias Locais e Estatuto das Entidades Intermunicipais - 2013;
O IVA nas Autarquias Locais - 2013;
Gestão para a Qualidade - 2012.
IPAI(Instituto Português de Auditoria Interna):
GRCA - Governação/Risco/Compliance e Auditoria: Partilha de Experiências - 2015;
2.º Encontro de Auditores Internos das Autarquias - Risco e Controlo Interno nas Autarquias - 2014;
XXI Conferência Anual - Auditoria Interna, Controlo Interno e Governação - 2014;
IX Fórum de Auditoria Interna - Boas Práticas de Auditoria e Governação - 2014;
PPRG - Plano de Prevenção de Riscos de Gestão incluindo os de Corrupção e Infrações Conexas - 2014;
O Controlo Interno e a Gestão de Risco nas Autarquias e Empresas - 2014;
O Enquadramento Profissional da Auditoria Interna - 2014.
ETPS (Escola Tecnológica e Profissional de Sicó):
Contratação Pública e as Limitações Decorrentes dos Fundos Disponíveis Municipais - 2013;
Auditoria Interna - Noções Básicas - 2013.
OTOC (Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas):
SNC - Exemplos Práticos - 2009;
A Mulher na Profissão - 2007;
Os Direitos e Garantias dos Contribuintes e as Prerrogativas da Administração Fiscal - 2007;
IES - Informação Empresarial Simplificada - 2007;
Encerramento de contas de 2006; Informação Empresarial Simplificada (IES) -Depósito de Contas; Orçamento do Estado Para 2007 - 2007;
Encerramento de Contas 2002 e Orçamento do Estado Para 2003 - 2003;
IEFP (Instituto do Emprego e formação Profissional):
As Competências-Chave Para a Inserção Profissional no Espaço Ibero-Americano - 2004;
Formação Pedagógica Inicial de Formadores - 2004;
ACCESS/EXCEL/WORD - 2000.
Outras entidades formadoras
Sessão de Apresentação e Esclarecimento sobre Programa de Apoio ao Empreendedorismo (CASES) - 2017;
Comemoração do Dia da Europa - Conferência "como candidatar a minha empresa a Fundos Europeus" - 2016;
Jornadas Técnicas 2015 - O Modelo de Gestão da Água e do Saneamento em Portugal e as Implicações da Regulação Tarifária - 2015;
Workshop Portugal 2020 - 2015;
Social Innovation World Forum'15 - 2015;
Do INTERREG IVC ao INTERREG EUROPE - 2015;
Simpósio Nacional "Bem-Estar da Criança - Intervir Para Mudar" - 2015;
O Novo Regime da Contratação à Distância - 2015;
A Gestão e Prevenção de Riscos de Fraude e Corrupção - 2015;
Potencialidades e Oportunidades do Território - 2015;
Conferência Revista de Contratos Públicos de Encerramento do VIII Curso de Contratação Pública - 2015;
Reformulação da Norma de Controlo Interno - 2014;
V Jornadas Internacionais de História da Psiquiatria e Saúde Mental - 2014;
Uso Sustentável dos Produtos Fitofármacos - 2014;
I Fórum de Auditoria Interna das Autarquias Locais - 2013;
OTOC/TSF - A Nova Lei das Finanças Locais - 2013;
III Congresso da Beira Serra - Inovar e Empreender - 2012;
Código dos Contratos Públicos - 2009;
GLOCAL 2009: Pensar Global, Agir Local - 2009;
Política de Cidades Polis XXI - Ações Inovadoras Para o Desenvolvimento Urbano - 2009;
Gestão de Projetos - 2003;
POCAL - 2002;
Outras notas relevantes:
Coordenadora da Pós-Graduação em Gestão Financeira Autárquica do ISCAC;
Formadora nas áreas do controlo interno e auditoria;
Autora de várias publicações nas áreas da gestão autárquica;
Oradora e moderadora de várias apresentações públicas.
6 de setembro de 2017. - O Presidente da Câmara, Mário de Almeida Loureiro.
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