Encontra-se finalizado o procedimento concursal para seleção de dirigente para o cargo de Chefe de Divisão (Cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau), para a Divisão de Obras Particulares e Gestão Urbanística, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, Parte J1 - n.º 66, de 3 de abril, de 2017, e na Bolsa de Emprego Público (BEP), sob o código de oferta OE201704/0042.
Após a aplicação dos métodos de seleção, o Júri do procedimento concluiu que a candidata Maria Luísa Nunes Marques é detentora do perfil e requisitos pretendidos, tendo sido esta classificada em primeiro lugar. A candidata possui os requisitos legais e especiais referidos no respetivo aviso de abertura e possui ainda o perfil ajustado ao lugar a prover, de acordo com o definido no mesmo, e conhecimentos suficientes sobre as áreas de atuação em causa para prosseguir assim as atribuições e objetivos do serviço correspondente à respetiva unidade orgânica.
Nestes termos, no uso da competência que me é conferida pela alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, alterada pela Lei 42/2016, de 28 de dezembro, e ao abrigo do n.º 9, do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.º 51/2005, de 30 de agosto, n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, n.º 3-B/2010, de 28 de abril, n.º 64/2011, de 22 de dezembro, n.º 68/2013, de 29 de agosto, e n.º 128/2015, de 3 de setembro, que aprova o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, alterada pelas Leis n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro e n.º 42/2016, de 28 de dezembro, nomeei, por meu Despacho 31/RH/2017, de 4 de setembro, por aceitação da proposta do júri do respetivo procedimento concursal, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, no cargo de Chefe de Divisão (Cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau), da Divisão de Obras Particulares e Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Tábua, a candidata Maria Luísa Nunes Marques, Técnica Superior na área de Engenharia Civil.
Nos termos do n.º 10, do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, o provimento produz efeitos à data do meu Despacho 31/RH/2017, de 4 de setembro.
Nota curricular
Nome: Maria Luísa Nunes Marques
Data de Nascimento: 26 de dezembro, de 1972
Formação Académica: Licenciatura em Engenharia Civil, pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.
Experiência Profissional:
Desde 29/09/2015 - Chefe de Divisão, da Divisão de Obras Particulares e Gestão Urbanística, da Câmara Municipal de Tábua (em regime de substituição);
29/09/2009 a 28/09/2015 - Chefe de Divisão, da Divisão de Obras Particulares e Gestão Urbanística, da Câmara Municipal de Tábua;
16/10/2008 a 28/09/2009 - Chefe de Divisão, da Divisão de Obras Particulares e Gestão Urbanística, da Câmara Municipal de Tábua (em regime de substituição);
Desde 03/09/2001 - Técnica Superior na área de Engenharia Civil, na Câmara Municipal de Tábua;
2002 a 2004 - Docente da disciplina "Infraestruturas Técnicas e Urbanas", do curso de especialização tecnológica "Condução de Obra", na Escola Profissional da Serra da Estrela, em Seia (em regime de acumulação de funções);
2000 a 2001 - Engenheira Civil Projetista, na empresa Cathètos, Engenharia, Lda. (em regime de acumulação de funções);
1999 a 2000 - Prestadora de serviços na área da consultadoria em dimensionamento, planeamento e controlo de qualidade de produtos de betão prefabricados, na empresa Cimenforma, Sociedade de Construções em Cimento de Saraiva e Pereira, Lda. (em regime de acumulação de funções);
1998 a 2001 - Engenheira Civil, com funções de Diretora de Obras, na empresa Manuel Rodrigues Gouveia, S. A.;
1997 a 1998 - Engenheira Civil Estagiária, na empresa Manuel Rodrigues Gouveia, S. A.
Formação Profissional:
Fundação CEFA (Fundação Para os Estudos e Formação Autárquica):
Gestão Pública na Administração Local (GEPAL) - 2011;
Alterações ao RJUE (DL n.º 26/2010, de 30/03) - 2010;
Empreendimentos Turísticos - 2009;
O Novo Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndios em Edifícios - 2009;
O Novo Regime Jurídico de Urbanização e Edificação (Lei 60/2007, de 04/09) - 2008;
Ruído - 2003.
IGAP (Instituto de Gestão e Administração Pública):
Atualização das Tabelas de Taxas e Regulamentos de Liquidação e Cobrança de Taxas (em conformidade com a Lei 73/2013, DL n.º 136/2014 e DL n.º 10/2015) - 2016;
A Nova Lei de Bases do Ordenamento do Território: um "31" para as Autarquias Locais ou uma Reforma esperada? - 2014;
Novo Regime Jurídico das Autarquias Locais e Estatuto das Entidades Intermunicipais (Lei 75/2013, de 12/09) - 2013;
Licenciamento Zero com Tolerância Máxima: DL n.º 48/2011, de 01/04 - 2012;
Licenciamento Zero: as implicações na Organização dos Serviços Municipais e na Tabela de Taxas" - 2011;
O Novo Regime de Organização dos Serviços das Autarquias Locais - 2010;
O Regime de Erros, Omissões e Trabalhos a Mais no CCP - 2010;
O Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas (Lei 59/2008) - 2010;
Regime Jurídico de Instalação, Exploração e Funcionamento de Empreendimentos Turísticos - 2010;
O Novo SIADAP e a Construção do QUAR na Administração Local - 2009;
Os Desafios do Dirigente na "Nova Administração Pública" - 2008;
A Execução do Contrato no Novo Código dos Contratos Públicos - 2008;
O Que Há de Novo no SIADAP - 2008.
CCDRC (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro):
Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (DL n.º 80/2015, de 14/05) - 2016;
Ação de divulgação sobre SIRJUE destinada às Câmara Municipais das CIM do Baixo Vouga, Dão Lafões, Pinhal Interior Norte e Pinhal Litoral - 2012.
ADIP (Associação de Desenvolvimento Integrado de Poiares):
Desmaterialização de Processos Administrativos - 2013;
Balcão Único - 2013;
Liderança e Gestão de Equipas - 2011.
ATAM (Associação dos Técnicos Administrativos Municipais):
Licenciamento Zero - 2013;
Urbanização e Edificação - 2010.
ARESP - Associação da Restauração e Similares de Portugal:
Nova Legislação sobre Funcionamento dos Estabelecimentos de Restauração e Bebidas - 2007;
Higiene e Segurança Alimentar - 2007.
AIRC (Associação de Informática da Região Centro):
Sistema de Controlo de Empreitadas - 2006;
Sistema de Gestão de Stocks - 2003;
Obras por Administração Direta - 2003.
Quadros & Metras - Consultores de Gestão e formação, Lda.:
Internet - 2003;
Licenciamento de Obras Particulares - 2003;
Empreitadas de Obras Públicas - 2003;
Regime de Contratação de Bens e Serviços - 2002.
Outras Entidades Formadoras:
Regime Jurídico de Urbanização e Edificação - 2014;
Licenciamento Zero e Sistemas da Industria Responsável - 2014;
Gestão e Avaliação de Desempenho de Serviços (SIADAP) - 2011;
Regras de Preenchimento do SIRAPA (antigo SIRER) - 2010;
O Novo Regime das ITED e ITUR - 2009;
Análise RCCTE - 2009;
O Novo Regime de Contratação Pública - 2008;
Turismo no Espaço Rural - 2003;
II Colóquio Internacional sobre "Um Código de Urbanismo Para Portugal?" - 2002;
Construção Civil, Renovação pela Qualidade - 2000;
Curso de Iniciação ao Cypecad Espacial - 2000;
Higiene e Segurança no Trabalho - 1997.
4 de setembro de 2017. - O Presidente da Câmara, Mário de Almeida Loureiro.
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