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Aviso 11966/2017, de 6 de Outubro

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Sumário

Renovação de comissão de serviço no cargo de Diretor do Departamento de Ambiente e Serviços Públicos

Texto do documento

Aviso 11966/2017

Renovação de comissão de serviço

Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do Presidente da Câmara datado de 07 de setembro de 2017, foi renovada a comissão de serviço do Diretor do Departamento de Ambiente e Serviços Públicos, Joaquim Manuel Pires de Sousa Barros, pelo período de três anos, a partir de 01 de outubro de 2017, ao abrigo do n.º 2 do artigo 23.º conjugado com o n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, cuja nota curricular infra se indica.

Nota Curricular

Nome: Joaquim Manuel Pires de Sousa Barros

Data de nascimento: 31 de março de 1961

Habilitações literárias: Licenciatura em Engenharia Civil pelo Instituto Superior Técnico.

Membro Sénior da Ordem dos Engenheiros, Cédula Profissional n.º 20484

Atividade profissional: Direção de Obra na Empreitada de Execução do Matadouro Regional do Algarve; Responsável pelo sector técnico da Empresa Algarvesol, Empreendimentos Turísticos S. A., com direção de obra em edifícios, moradias e infraestruturas de loteamentos, gestão dos processos com as entidades licenciadoras, gestão de pessoal, equipamentos e materiais; ingressou na Câmara Municipal de Loulé em 1 de setembro de 1989 no setor de Obras Municipais; entre novembro de 1993 e junho de 1998 desempenhou funções como Chefe de Divisão de Edifícios e Equipamentos do Departamento de Obras Municipais; entre 1998 e dezembro de 2002 desempenhou funções de Diretor de Departamento de Obras Municipais; entre 2003 e 2010 desempenhou funções de Chefe de Projeto da sociedade de Conceção, Execução e Gestão do Parque das Cidades Loulé/ Faro-Empresa Intermunicipal, EIM; em novembro de 2010 regressou à Câmara Municipal de Loulé, Departamento de Administração do Território, onde desempenhou o cargo de Presidente da Comissão Arbitral Municipal de Loulé e Interlocutor Municipal junto dos Serviços de Finanças e Coordenador da equipa de trabalho para a avaliação geral de imóveis.

Exerce desde 23 de dezembro de 2013, as funções de Diretor de Departamento de Ambiente e Serviços Urbanos tendo como missão a promoção de medidas do ambiente, através da sensibilização ambiental, da carta energética, da gestão e manutenção dos espaços públicos, da gestão dos resíduos e dos respetivos sistemas de deposição, bem como promover a higiene pública e a gestão do parque de viaturas, máquinas e oficinas do Município.

Experiência em elaboração de projetos de execução, procedimentos de concursos públicos, análise de propostas, gestão e fiscalização de empreitadas.

Outras funções: Diretor técnico responsável pelo alvará de licença de funcionamento do Estádio Algarve emitido pelo I.D.P.; Gestão de grandes eventos no Estádio Algarve - World Rally Champions, Jogos da Seleção Nacional de Futebol; Avaliador de ativos imobiliários certificado pela CMVM.

20 de setembro de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal, Vítor Aleixo.

310807914

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3112309.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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