Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, o licenciado Carlos Augusto Amaro Caxaria cessa, a seu pedido, as funções de subdiretor-geral da Direção-Geral de Energia e Geologia, para as quais foi designado, em regime de substituição, pelo Despacho 14686/2011 do Secretário de Estado da Energia, de 28 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 28 de outubro de 2011.
Ao cessar as suas funções, cumpre-me manifestar público louvor ao licenciado Carlos Augusto Amaro Caxaria pelo profissionalismo, competência e dedicação com que exerceu as suas funções.
O presente despacho produz efeitos a 19 de julho de 2013. Lisboa,
19 de julho de 2013. - O Secretário de Estado da Energia, Artur Álvaro Laureano Homem da Trindade.
207144113