Na sequência do processo eleitoral, decorrido nos termos consagrados no artigo 86.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), aprovado pela Lei 62/2007, de 10 de setembro, no artigo 23.º dos Estatutos da Universidade de Lisboa (ULisboa), homologados pelo Despacho Normativo 5-A/2013, de 18 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 19 de abril, e alterados pelo Despacho Normativo 1-A/2016, do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 1 de março, e nos termos do Regulamento para a Eleição do Reitor da Universidade de Lisboa, após deliberação eleitoral do Conselho Geral proferida na reunião de 11 de julho de 2017, foi a eleição homologada pelo Despacho 7256/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 159, de 18 de agosto, tendo sido formalmente empossado Reitor desta Universidade em 20 de setembro de 2017.
Encontrando-me investido do poder e autoridade conferidos pela lei para o exercício do cargo, cumpre designar formalmente, e para os devidos efeitos legais, os Vice-Reitores e Pró-Reitores que irão coadjuvar-me no exercício das minhas competências legais e estatutárias.
Neste enquadramento, nos termos do n.º 1 e 2 do artigo 88.º do RJIES e do n.º 1 do artigo 25.º dos Estatutos da ULisboa, e ao abrigo dos poderes de que me encontro legalmente revestido, decido:
1 - Nomear Vice-Reitores da Universidade de Lisboa, as seguintes personalidades:
Professor Doutor José Manuel Pinto Paixão;
Professor Doutor Luís Manuel dos Anjos Ferreira;
Professor Doutor António Maria Maciel de Castro Feijó;
Professor Doutor João Manuel Pardal Barreiros;
Professora Doutora Maria Isabel de Sousa Rocha;
Professor Doutor Eduardo Manuel Baptista Ribeiro Pereira.
2 - Nomear Pró-Reitores da Universidade de Lisboa, as seguintes personalidades:
Professor Doutor Vítor Manuel Azevedo Leitão;
Professor Doutor Carlos Nuno da Cruz Ribeiro;
Professora Doutora Maria Dulce Pedroso Domingos.
20 de setembro de 2017. - O Reitor, António Cruz Serra.
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