Torna-se público, nos termos do n.º 2 do artigo 40.º-T do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei 63/2016, de 13 de setembro, que, por despacho de 29 de junho de 2015, do Diretor-Geral do Ensino Superior, proferido ao abrigo do n.º 1 do artigo 21.º do Decreto-Lei 43/2014, de 18 de março, foi registada, nos termos do anexo ao presente aviso, que dele faz parte integrante, a criação do curso técnico superior profissional de Contabilidade e Fiscalidade da Escola Superior de Gestão de Tomar do Instituto Politécnico de Tomar.
15 de setembro de 2017. - A Subdiretora-Geral do Ensino Superior, Ângela Noiva Gonçalves.
ANEXO
1 - Instituição de ensino superior
Instituto Politécnico de Tomar - Escola Superior de Gestão de Tomar
2 - Curso técnico superior profissional
T042 - Contabilidade e Fiscalidade
3 - Número de registo
R/Cr 122/2015
4 - Área de educação e formação
344 - Contabilidade e Fiscalidade
5 - Perfil profissional
5.1 - Descrição geral
Gerir os sistemas de informação financeira, ao nível do registo contabilístico e fiscal, de forma a obter informação relevante de apoio à administração da empresa, na tomada de decisões.
5.2 - Atividades principais
a) Pesquisar, preparar e analisar informação relevante de natureza financeira, necessária ao cumprimento das obrigações contabilísticas e fiscais das organizações;
b) Organizar e executar a contabilidade financeira e de gestão das organizações;
c) Organizar os procedimentos necessários ao cumprimento das obrigações da empresa perante a Administração Fiscal;
d) Colaborar na implementação e gerir os sistemas de informação financeira de apoio à gestão;
e) Colaborar na gestão dos recursos humanos da empresa, na vertente fiscal e administrativa;
f) Colaborar na implementação de sistemas de controlo interno, para as áreas financeira, contabilística e fiscal da organização.
6 - Referencial de competências
6.1 - Conhecimentos
a) Conhecimentos profundos de contabilidade e fiscalidade;
b) Conhecimentos especializados em relato financeiro;
c) Conhecimentos especializados no cumprimento das obrigações legais e fiscais;
d) Conhecimentos especializados nos sistemas de informação relativos às contabilidades orçamental, financeira e de gestão;
e) Conhecimentos especializados de fiscalidade na área da gestão dos recursos humanos;
f) Conhecimentos especializados nos sistemas de controlo interno e em auditoria.
6.2 - Aptidões
a) Aplicar os procedimentos necessários à abertura de contas, registo de operações financeiras e preparação de documentos finais;
b) Elaborar e interpretar as principais demonstrações financeiras;
c) Organizar e gerir ficheiros de informação relativos ao cumprimento das obrigações legais e fiscais da entidade perante a administração fiscal;
d) Identificar potenciais oportunidades de melhoria dos sistemas de informação relativos às contabilidades orçamental, financeira e de gestão, de acordo com as exigências legais;
e) Interpretar e aplicar os normativos legais e ou fiscais relativos aos direitos e deveres dos recursos humanos, sobretudo, na área da contratação e do processamento salarial;
f) Avaliar e corrigir anomalias detetadas pelos sistemas de controlo interno e de auditoria.
6.3 - Atitudes
a) Demonstrar capacidade de cumprir e assegurar o cumprimento das normas;
b) Demonstrar responsabilidade e iniciativa;
c) Demonstrar autonomia na gestão temporal e no cumprimento das obrigações;
d) Demonstrar adaptabilidade e flexibilidade a novas situações;
e) Demonstrar capacidades de liderança e de gestão de equipas de trabalho, assegurando a sua motivação;
f) Demonstrar espírito crítico e de equipa;
g) Demonstrar capacidade para inovar e empreender novos projetos.
7 - Estrutura curricular
(ver documento original)
8 - Áreas relevantes para o ingresso no curso (n.º 4 do artigo 11.º do Decreto-Lei 43/2014, de 18 de março)
Uma das seguintes:
Português
Economia
Matemática
9 - Localidades, instalações e número máximo de alunos
(ver documento original)
10 - Ano letivo em que pode ser iniciada a ministração do curso
2015-2016
11 - Plano de estudos
(ver documento original)
310784562
