Aviso (extrato) n.º 11532/2017
Designação de dirigente
Em cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pelo artigo 7.º da Lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, torna-se público que foi designado o candidato Henrique Manuel Costa Fernandes, técnico superior do mapa de pessoal desta Autarquia, para o cargo de dirigente intermédio de 2.º Grau - Chefe de Divisão da Unidade Orgânica Flexível de Obras, Urbanismo e Serviços Urbanos, em regime de comissão de serviço. Do meu despacho que integra a proposta de designação, por mim homologada em 29 de agosto e elaborada pelo Júri, transcreve-se o seu conteúdo: «Na sequência do procedimento concursal o Júri deliberou, por unanimidade, propor a nomeação no cargo de dirigente intermédio de 2.º Grau para a Unidade Orgânica Flexível de Obras, Urbanismo e Serviços Urbanos do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Alter do Chão, o Técnico Superior Henrique Manuel Costa Fernandes, com os seguintes fundamentos: É detentor de formação académica - licenciatura em Engenharia Civil, cem como formação profissional complementar para o exercício do cargo. Possui experiência e competência técnica muito relevante na área de atuação dos Serviços de Obras. Possui boa capacidade de liderança e de orientação de pessoas, excelente capacidade de comunicação e de afirmação, sentido crítico e fluência verbal, conforme demonstrado na entrevista. Demonstrou ainda estar altamente motivado para o desempenho das funções correspondentes ao cargo de dirigente de 2.º Grau a prover. Demonstra uma ótima facilidade e influenciar positivamente os colaboradores, mobilizá-los para os objetivos do serviço e da organização, estimulando a iniciativa e responsabilização. Conclusivamente o candidato Henrique Manuel Costa Fernandes revelou possuir o perfil adequado para o exercício do cargo de Chefe de Divisão da Unidade Orgânica Flexível de Obras, Urbanismo e Serviços Urbanos».
Assim, no uso da competência que me é conferida pela alínea a), do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e pelo n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, e em concordância com a proposta de designação apresentada pelo respetivo júri, designo o técnico superior Henrique Manuel Costa Fernandes, para o cargo de dirigente intermédio de 2.º grau - Chefe de Divisão da Unidade Orgânica Flexível de Obras, Urbanismo e Serviços Urbanos, em regime de comissão de serviço, pelo período de 3 anos, com início a 29 do corrente mês, renovável por iguais períodos de tempo. Para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, a nota curricular do trabalhador designado é publicada em anexo a este despacho.
25 de setembro de 2017. - O Presidente da Câmara, Joviano Martins Vitorino.
ANEXO
Nota curricular
I - Dados pessoais:
Nome - Henrique Manuel Costa Fernandes
Data de nascimento - 28 de maio de 1979
II - Formação Académica
Licenciatura em Engenharia Civil
III - Formação Profissional
Frequentou vários cursos de formação na área de Engenharia Civil com vista ao aperfeiçoamento e aquisição de novos conhecimentos e competências.
IV - Experiência Profissional
De 01/03/2017 a 28/08/2017, cargo de direção intermédia de 2.º grau, em regime de substituição na Unidade Orgânica Flexível de Obras, Urbanismo e Serviços Urbanos; de 14/09/2015 a 28/02/2017, comissão de serviço no cargo de cargo de direção intermédia de 3.º grau na Unidade Orgânica Flexível de Obras, Urbanismo e Serviços Urbanos; De 01/01/2015 a 13/09/2015, cargo de direção intermédia de 2.º grau, em regime de substituição na Unidade Orgânica Flexível de Obras, Urbanismo e Serviços Urbanos; Técnico superior (Engenharia Civil), no Município de Alter do Chão, desde 01 de fevereiro de 2010; Assistente técnico (construção civil), de 01/01/2009 a 31/01/2010; Técnico profissional de construção civil de 29/07/2002 a 31/12/2008.
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