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Despacho 8556/2017, de 29 de Setembro

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Sumário

Cessação da comissão de serviço do licenciado João Filipe Pinto Lopes no cargo de chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, a seu pedido

Texto do documento

Despacho 8556/2017

Nos termos conjugados da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, com a alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, torna-se público que foi autorizada, por despacho de 14 de agosto de 2017 do Vice-Presidente da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, a cessação da comissão de serviço do licenciado João Filipe Pinto Lopes, a seu pedido, no cargo de chefe da Divisão Administrativa e Financeira desta Comissão, com efeitos a 30 de setembro de 2017, para o qual tinha sido nomeado pelo Despacho 12111/2012, de 30 de agosto de 2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 179, de 14 de setembro de 2012, e reconduzido pelo Despacho 10066/2015, de 28 de agosto de 2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 174, de 7 de setembro de 2015.

19 de setembro de 2017. - A Presidente, Teresa Fragoso.

310796704

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3105646.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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