Despacho 10066/2015, de 7 de Setembro
-
Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género
-
Fonte: Diário da República n.º 174/2015, Série II de 2015-09-07.
-
Data:
2015-09-07
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Renovação da comissão de serviço ao licenciado João Filipe Pinto Lopes, como dirigente intermédio de 2.º grau, no cargo de chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, pelo período de 3 anos
Despacho 10066/2015
1 - Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, torna-se público que, por despacho de 17 de julho de 2015, da Presidente da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género,foirenovadaacomissãodeserviçoaolicenciadoJoãoFilipePintoLopes,como dirigente intermédio de 2.º grau, no cargo de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, pelo período de 3 anos.
2 - A renovação da comissão de serviço produz efeitos a 18 de setembro de 2015.
28 de agosto de 2015. - A Vice-Presidente, Teresa Chaves Almeida.
208912093
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1451146.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
-
2013-08-29 -
Lei
68/2013 -
Assembleia da República
Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas.
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1451146/despacho-10066-2015-de-7-de-setembro
