Designa José Júlio Cordeiro dos Reis Silva para exercer, em regime de substituição, o cargo de secretário-geral adjunto do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.

Despacho 9144/2013

Nos termos e ao abrigo dos n.os 1 e 3 do artigo 2.º, do n.º 1 do artigo 18.º, do n.º 8 do artigo 19.º e do artigo 27.º, todos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e conforme previsto no artigo 3.º do Decreto Regulamentar 33/2012, de 20 de março:

1 - Designo o licenciado em Direito José Júlio Cordeiro dos Reis Silva para exercer, em regime de substituição, o cargo de secretário-geral adjunto do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.

2 - A presente designação tem como suporte a nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de junho de 2013.

22 de junho de 2013. - A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça.

Nota curricular

José Júlio Cordeiro dos Reis Silva Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Menção de Ciências Jurídicas (1988) Pós graduado em Reabilitação Urbana e Requalificação Ambiental pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (1994) Certificado de Suficiência Investigadora e Diploma de Estudos Avançados em Direito Eclesiástico do Estado (DEA) pela Faculdade de Direito de Cáceres, da Universidade da Extremadura, Espanha (2009) Doutorando em Direito Público - Jurisprudência Ordinária e Constitucional, na Faculdade de Direito de Cáceres, Universidade da Extremadura, Espanha Secretário-Geral Adjunto do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (desde 1 de junho de 2012 até à presente data) Secretário-Geral Adjunto do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território (2007 - 2012) Vice-Presidente do Instituto do Consumidor (2004 - 2007) Adjunto do Ministro da Administração Interna (2002 - 2004) Diretor de Serviços de Administração da Secretaria-Geral do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente (2002) Chefe de Divisão do Gabinete de Apoio Jurídico da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território (2000 - 2002) Adjunto da Ministra para a Igualdade (1999 - 2000) Chefe de Divisão de Recursos Humanos e Informática da Direção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas (1988) Advogado (1988 - 1999) Docente do ensino superior e politécnico, nomeadamente, no ISCE e ISCEM (1996 - 2002).

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-03-20 - Decreto Regulamentar 33/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.