Procede à exoneração dos Lics. Augusto Coelho Praça e João Manuel Lopes Carvalho, respetivamente, do cargo de vogal do conselho de administração e do conselho técnico-pedagógico do Centro de Formação e Inovação Tecnológica (INOVINTER), e nomeia para os mesmos cargos os Lics. Américo Monteiro Oliveira e Américo Monteiro Oliveira. Reconduz Manuel Bernardo Cruz Ramos no cargo de vogal da comissão de fiscalização do INOVINTER.

Despacho 9142/2013

Sob proposta da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional (CGTP-IN) e do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, IEFP, I.P. (IEFP, I.P.), no uso dos poderes que me foram conferidos pelo Despacho 3218/2013, de 21 de fevereiro de 2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 28 de fevereiro de 2013, ao abrigo do artigo 12.º do Decreto-Lei 165/85, de 16 de maio, retificado pela Declaração publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 174, de 31 de julho de 1985, alterado pelo Decreto-Lei 247/89, de 5 de agosto, e dos n.os 4 das cláusulas VII e XV, e do n.º 2 da cláusula XII, do protocolo homologado pela Portaria 407/98, de 11 de julho, alterada pela Portaria 329/99, de 12 de maio, que criou o Centro de Formação e Inovação Tecnológica (INOVINTER), determino o seguinte:

1 - Exonero o licenciado Augusto Coelho Praça do cargo de vogal do Conselho de Administração do INOVINTER e nomeio para o mesmo cargo, pelo período de três anos, Américo Monteiro Oliveira.

2 - Exonero o licenciado João Manuel Lopes Carvalho do cargo de vogal do Conselho Técnico-Pedagógico do INOVINTER e nomeio para o mesmo cargo, pelo período de três anos, o licenciado António Miguel Silva Avelãs.

3 - Reconduzo Manuel Bernardo Cruz Ramos no cargo de vogal da Comissão de Fiscalização do INOVINTER, pelo período de três anos.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

3 de julho de 2013. - O Secretário de Estado do Emprego, António

Pedro Roque da Visitação Oliveira.

207091001

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1985-05-16 - Decreto-Lei 165/85 - Ministério do Trabalho e Segurança Social

  Define o regime jurídico dos apoios técnico-financeiros por parte do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) à formação profissional em cooperação com outras entidades.

• 1989-08-05 - Decreto-Lei 247/89 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

  Aprova o regime de apoio técnico e financeiro a programas de reabilitação profissional de pessoas deficientes.

• 1998-07-11 - Portaria 407/98 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade

  Homologa o protocolo que cria o FORMINTER - Formação e de Inovação Tecnológica, outorgado entre o Instituto do Emprego e Formação Profissional e a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional (CGTP-IN). Publica em anexo o texto do protocolo.

• 1999-05-12 - Portaria 329/99 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade

  Altera a Portaria nº 407/98, de 11 de Julho, que homologa o protocolo que criou o FORMINTER - Centro de Formação e Inovação Tecnológica, alterando-lhe a designação para INOVINTER - Centro de Formação e Inovação Tecnológica. O presente diploma produz efeitos desde 11 de Junho de 1998.