De acordo com o disposto nos artigos 75.º e seguintes do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, com as alterações introduzidas pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de Junho, e o Decreto-Lei 115/2013, de 07 de agosto, e Decreto-Lei 63/2016, de 13 de setembro, bem como no estrito cumprimento do disposto na Deliberação 2392/2013 relativa à alteração dos elementos caraterizadores de um ciclo de estudos, de 12 de novembro, publicada no DR n.º 250 de 26 de dezembro, foram aprovadas por Despacho SP/74/2017, de 12 de junho, as alterações ao plano de estudos e a alteração da denominação do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Processos Químicos e Biológicos para a designação de Engenharia Química e Biológica, publicado pelo Despacho 29341/2008, de 05 de novembro de 2008 (DR n.º 221, 2.ª série, de 13 de novembro de 2008) e alterado pelo Despacho 1432/2013, de 09 de janeiro de 2013 (DR n.º 16, 2.ª série, de 23 de janeiro de 2013).
A referida alteração ao ciclo de estudos foi objeto de registo na Direção-Geral do Ensino Superior com o número R/A-Ef 426/2011/AL01, a 31/07/2017.
Por meu despacho, proceda-se à publicação das alterações ao plano de estudos do referido ciclo de estudos, que irão vigorar a partir do ano letivo de 2017 /2018.
22 de agosto de 2017. - A Vice-Presidente do IPC, Cândida Malça.
ANEXO
Estrutura Curricular e Plano de Estudos do Mestrado em Engenharia Química e Biológica
1 - Estabelecimento de ensino: Instituto Politécnico de Coimbra.
2 - Unidade orgânica: Instituto Superior de Engenharia.
3 - Curso: Engenharia Química e Biológica.
4 - Grau: Mestre/2.º Ciclo.
5 - Área científica predominante do curso: Engenharia Química e Biológica.
6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 120.
7 - Duração normal do curso: 4 semestres.
8 - Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture: não aplicável.
9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
10 - Plano de estudos:
Instituto Politécnico de Coimbra
Instituto Superior de Engenharia
Grau de Mestre
Curso: Engenharia Química e Biológica
1.º Ano
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
Instituto Politécnico de Coimbra
Instituto Superior de Engenharia
Grau de Mestre
Curso: Engenharia Química e Biológica
2.º Ano
QUADRO N.º 4
(ver documento original)
Instituto Politécnico de Coimbra
Instituto Superior de Engenharia
Grau de Mestre
Curso: Engenharia Química e Biológica
Unidades curriculares Opcionais
QUADRO N.º 5
(ver documento original)
310739194