Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do General Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, 2.º, 3.º, 8.º, 9.º e n.º 1 do artigo 10.º, do Decreto-Lei 56/81, de 31 de março, alterado pelo Decreto-Lei 232/2002, de 2 de novembro e pela Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro, e da Portaria 1001/99, de 10 de novembro, com a nova redação que lhe foi dada pela pelas Portarias n.os 1108/2000, de 27 de novembro, 743/2004, de 30 de junho e 117/2010, de 2 de fevereiro, nomear o sargento-ajudante ABAST (057545-D) João Francisco Ferreira Marcos de Assunção, para o cargo de "Amanuense/Arquivista" do Gabinete do Adido de Defesa junto da Embaixada de Portugal em Argel, na República Democrata e Popular da Argélia, em substituição do sargento-chefe CAV (13279883) Virgílio António Tiago Ferreira, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria na data em que o militar agora nomeado assuma funções.
Nos termos do n.º 1 do artigo 10.º, do Decreto-Lei 56/81, de 31 de março, a duração normal da comissão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao decurso normal da mesma.
A presente portaria produz efeitos a partir de 29 de junho de 2013. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
7 de junho de 2013. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Sacadura Cabral Portas. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.
207060181
