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Despacho 8522/2013, de 1 de Julho

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Sumário

Nomeia o Conselho de Administração do Hospital Dr. Francisco Zagalo-Ovar.

Texto do documento

Despacho 8522/2013

O Hospital Distrital de Ovar, criado pelo Despacho do Ministro dos Assuntos Sociais de 17 de fevereiro de 1983, publicado no Diário da República, II Série, n.º 50, de 2 de março de 1983 e, posteriormente, designado Hospital Dr.

Francisco Zagalo - Ovar, é uma pessoa coletiva de direito público, dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio, com natureza específica de hospital do setor público administrativo.

Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração do Hospital Dr. Francisco Zagalo - Ovar, cessaram os respetivos mandatos em 31 de dezembro de 2012, torna-se necessário proceder à nomeação de um novo conselho de administração.

A remuneração dos membros do conselho de administração obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro e à classificação atribuída pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 97/2012, de 8 de novembro.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, republicado em anexo ao Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 2/2012, de 25 de janeiro, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre a presente nomeação.

Assim:

1 - Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 1, 4 e 5 do artigo 5.º e no n.º 1 do artigo 12.º e no n.º 1 do artigo 13.º, todos do Decreto-Lei 188/2003, de 20 de agosto, são nomeados, em comissão de serviço, para exercer funções no conselho de administração do Hospital Dr. Francisco Zagalo - Ovar, os seguintes membros cujo perfil e aptidão para os cargos são evidenciados na respetiva sinopse curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante:

a) Licenciado José Luís Gonçalves Vaz, no cargo de presidente do conselho de administração;

b) Licenciada Maria Júlia Lopes Oliveira, no cargo de diretora clínica;

c) Licenciada Lúcia Maria Oliveira Dias Monteiro, no cargo de enfermeira-diretora.

2 - De acordo com o n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-lei 188/2003, de 20 de agosto, a diretora clínica e a enfermeira-diretora têm direito a auferir pela remuneração de origem.

3 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

20 de junho de 2013. - O Ministro da Saúde, Paulo José de Ribeiro

Moita de Macedo.

Súmula curricular

Dados pessoais

Nome: José Luís Gonçalves Vaz Naturalidade: freguesia e concelho de Barcelos - Distrito de Braga.

Data de nascimento: 1963/01/10 Estado civil: casado, pai de dois filhos.

Nacionalidade: Portuguesa

Aptidões

Especializado em Políticas e Administração de Saúde pela Escola Nacional de Saúde pública (ENSP), da Universidade Nova de Lisboa (2005).

Mestre em Saúde Pública pela ENSP, com Dissertação de Mestrado: "O Contrato Programa no Hospital Público Português. Contributo para o estudo da Efetividade no Direito Social à Proteção da Saúde. Estudo de Caso."

(2007).

Pós Graduado em Direito da Saúde, pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa (2004).

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1987).

Ação de formação da GO-MANAGEMENT da GO SYSTEM INTERNATIONAL, pela Quadros & Metas - Consultores de Gestão e Formação, Lda. Porto (cinco meses).

Funções

Advogado: de 1989 a 2003, de 2006 até ao presente.

Gestor Público: Presidente do Conselho de Administração do Hospital de Nossa Senhora da Assunção, em Seia (2003-2005).

Gestor Privado: membro de órgão de gestão de unidades empresariais e de Conselho Fiscal de SA e de organismo associativo.

Apto em concurso público de acesso à Magistratura - provas para o Centro de Estudos Judiciários.

Orador e apresentador conferente em 'Testamento Vital - perspetiva Jurídica' - painel de conferências em unidade hospitalar (2011).

Súmula curricular Maria Júlia Lopes Oliveira, nasceu a 20-04-1968 na Freguesia de Ovar, Concelho de Ovar, Distrito de Aveiro, Portugal.

É especialista de Medicina Interna, com o grau de Assistente Hospitalar, desde 2001 pelos Hospitais da Universidade de Coimbra.

Exerce funções de Assistente Hospitalar no Hospital Dr. Francisco Zagalo de Ovar desde 2006, onde ocupa os cargos de Assistente de Medicina Interna do quadro médico, de direção clínica e de coordenação técnica da Unidade de Convalescença, de responsável pela Unidade Funcional Hospital de Dia, de coordenadora da equipa de gestão de alta e de coordenadora da comissão de implementação da equipa intra-hospitalar de cuidados paliativos, e de presidente da comissão de humanização e qualidade dos serviços prestados.

Desde 2006, foi a principal responsável pela organização, liderança e implementação: da Unidade de Cuidados Continuados de Barrô, Santa Casa da Misericórdia de Águeda Dr. António Breda de nov.2006/fev.2007 como diretora clínica; da Unidade de Cuidados Continuados do Hospital da Mealhada de nov.2007/abril de 2009 como coordenadora técnica; e da Unidade de Convalescença do Hospital Dr. Francisco Zagalo de Ovar desde 14 de julho de 2008, como diretora clínica e coordenadora técnica.

É licenciada em Medicina desde 1992, pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto. Integrou júri de titulação única do final da especialidade.

Colabora regularmente com o Gabinete de Formação da ARSC, no âmbito da RNCCI desde 2007.

Apresentou dezenas de comunicações em congressos e reuniões científicas e integrou a organização de eventos no âmbito da formação em cuidados continuados. Frequentou e participou em múltiplos congressos, simpósios, cursos e ações de formação nas áreas da medicina interna, cuidados continuados, gestão da qualidade. Integra a comissão técnica de avaliação como avaliadora (para avaliação de assistentes operacionais SIADAP).

Colaborou como responsável de estágios do internato complementar no âmbito do Serviço de Urgência e Cuidados Continuados. Exerceu, ainda, funções docentes, de outubro de 2000 a fevereiro de 2001, no ensino prático integrado no "Estágio orientado e programado do sexto ano", no âmbito da reforma curricular do novo ensino da Medicina em Portugal, na Universidade de Coimbra.

Súmula curricular

Lúcia Maria Oliveira Dias Monteiro, nasceu a 08-05-1960 na Freguesia de Esmoriz, Concelho de Ovar, Distrito de Aveiro.

Licenciada em Enfermagem desde 2001, pela Escola Superior de Bissaya Barreto - Coimbra.

Enfermeira Chefe desde 1998 chefiou os Serviços de Cirurgia Geral, Pediatria e atualmente os Serviços Cirúrgicos/Cirurgia do Ambulatório; Desempenhou também funções de chefia no Bloco Operatório e na Consulta Externa de Pediatria Bacharel em Enfermagem em 1995.

Especialista em Saúde Infantil e Pediátrica, pela Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto desde 1995.

Iniciou a sua atividade como Enfermeira no Hospital Dr. Francisco Zagalo -Ovar, em 1981.

Curso de Enfermagem em 1981, pela Escola de Enfermagem D. Ana Guedes - Porto.

De 2002 a 2006 integrou o Núcleo de Formação do Hospital Dr. Francisco Zagalo.

De 2004 a 2009, foi adjunta da Direção de Enfermagem.

Entre 2001 e 2009 integrou o Grupo Coordenador da Acreditação do Hospital pelo Kings Fund assumindo a sua coordenação em 2007; neste âmbito é Auditora interna do hospital.

Participou em vários Júris de Concurso como vogal e presidente.

Frequentou e participou em múltiplos Congressos, Simpósios, cursos e Ações de Formação nas áreas da Enfermagem, Gestão, Qualidade e Controle de Infeção. Foi palestrante em várias formações internas.

Em 1997 pertenceu à Comissão de Ética.

Pertenceu à Comissão de Avaliação da Qualidade dos Cuidados de Enfermagem Hospitalares Integra a Comissão Técnica de Avaliação:

É enfermeira Avaliadora (para Avaliação de Assistentes Operacionais SIADAP) É enfermeira Avaliadora (para Avaliação desempenho de Enfermeiros)

207065941

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2013/07/01/plain-310193.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/310193.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-08-20 - Decreto-Lei 188/2003 - Ministério da Saúde

    Regulamenta os artigos 9º e 11º do regime jurídico da gestão hospitalar, aprovado pela Lei nº 27/2002, de 8 de Novembro, estabelecendo a estrutura orgânica das instituições hospitalares públicas, a composição, as competências e o funcionamento dos órgãos de administração, apoio técnico, fiscalização e consulta, bem como os modelos de financiamento e de avaliação da actividade daqueles estabelecimentos.

  • Tem documento Em vigor 2007-03-27 - Decreto-Lei 71/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Aprova o novo estatuto do gestor público.

  • Tem documento Em vigor 2012-01-18 - Decreto-Lei 8/2012 - Ministério das Finanças

    Modifica as regras de recrutamento e selecção dos gestores públicos, bem como as matérias relativas aos contratos de gestão e à sua remuneração e benefícios, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de Março, que aprova o estatuto do gestor público e à respetiva republicação.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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