Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, nos seus artigos 2.º, n.º 4, e 20.º, n.º 1, prevê que o recrutamento para os titulares dos cargos de direção intermédia é efetuado, por procedimento concursal, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam seis ou quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja legalmente exigível uma licenciatura, consoante se trate de cargos de direção intermédia do 1.º ou 2.º grau, respetivamente.
Considerando que terminado o prazo para aceitação de candidaturas do procedimento com vista ao provimento do Cargo de Chefe da Divisão de Educação, Cultura, Ação Social, Turismo e Desporto - DECASTD, aberto na sequência do meu Despacho datado de 12 de janeiro de 2015, publicitado através do aviso 11637/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 183, em 22 de setembro de 2016, e publicitado na Bolsa de Emprego em 23 de setembro de 2016, com o código da oferta n.º OE201609/0235, verificou-se a apresentação a procedimento concursal de vinte candidaturas.
Terminada a aplicação dos métodos de seleção, o júri designado verificou que a candidata Técnica Superior, Angelina Maria Esteves, reúne os requisitos definidos no artigo 20.º, da já referida Lei 2/2004, de 19 de janeiro, conjugado com o artigo 12.º, da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, e detém o perfil adequado para prosseguir as atribuições e objetivos da respetiva unidade orgânica, sendo que, no entender do júri, é a candidata que reúne as melhores condições para o exercício do cargo.
Assim, determino, no uso da competência que me é conferida pela alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o disposto no artigo 23.º, da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, a designação em comissão de serviço da licenciada em Ciências Históricas (Ramo Cientifico), Angelina Maria Esteves (Técnica Superior) para o exercício do cargo de Chefe de Divisão de Educação, Cultura, Ação Social, Turismo e Desporto - DECASTD.
Nos termos do disposto nos n.º 9 e 11, do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, o provimento é feito com efeitos a partir de 1 de julho de 2017.
Nota curricular
Nome: Angelina Maria Esteves.
Habilitações Académicas:
Licenciatura em Ciências Históricas (Ramo Cientifico).
Curso de Pós-Graduação em Museologia.
Curso de Pós-Graduação em Gestão Estratégia do Património na Administração Pública e Autárquica.
Atividade Profissional:
De 1993 até 1999 - Docente do ensino recorrente, do ensino secundário, no ensino básico e Formadora do I.E.F.P.
No Município de Melgaço:
De outubro de 1997 até março de 1999 - Técnica Superior
Responsável pela elaboração da candidatura "Núcleo Museológico da Torre de Menagem", ao Pronorte - programa operacional do Norte - Sub-Programa C;
Responsável pela execução física de todas as ações da candidatura supra citada.
De 1 de abril de 1999 até 22 de outubro de 2007 - Técnica Superior
Responsável pelo Núcleo Museológico e de Pesquisa da Torre de Menagem e pelo Património Histórico;
Elaboração da Candidatura ao Programa Operacional da Região Norte ON - Eixo 1 - Medida 1.4 - Valorização e Promoção Regional e Local, para a Musealização das Ruínas Arqueológicas da Praça da República;
Execução dos conteúdos museológicos existentes nas Ruínas Arqueológicas.
De 23 de outubro de 2007 até 22 de setembro de 2014 - Chefe de Divisão - Divisão de Cultura, Museus e Património
Dinamizar a atividade cultural do Município através da valorização, do apoio e da promoção de iniciativas, projetos e ações nesta área;
Levantamento da realidade cultural do Município e desenvolvimento de ações necessárias à preservação da sua identidade cultural;
Apoio e coordenação de ações dos agentes culturais, incentivando o associativismo, no âmbito da difusão e da defesa do património cultural e das atividades ou eventos.
De 23 de setembro de 2014 até a data - Técnica Superior
Responsável pela Rede Museológica "Melgaço Museus", da qual fazem parte o Núcleo Museológico da Torre de Menagem, Ruínas Arqueológicas da praça da República, Museu de Cinema de Melgaço - Jean Loup Passek, Espaço Memória e Fronteira e Núcleo Museológico de Castro Laboreiro;
Responsável pelo serviço Cultural;
Responsável pela Porta de Lamas do Mouro, inserida no Parque Nacional Peneda Gerês.
Formação Profissional: A candidata ao longo do seu percurso funcional frequentou inúmeras ações de formação na área de atuação da unidade orgânica, nomeadamente na área de cultura.
26 de maio de 2017. - O Presidente, Miguel Alves.
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