1 - Nos termos do n.º 5 do artigo 23.º-A da Lei 53/2008, de 29 de agosto, alterada pela Lei 59/2015, de 24 de junho, e pelo Decreto-Lei 49/2017, de 24 de maio, bem como do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar 7/2017, de 7 de agosto, é designado coordenador de gabinete do Gabinete de Gestão do Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional (PUC-CPI), cargo de direção intermédia de 1.º grau, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o Major da Guarda Nacional Republicana Marco Reinaldo Henriques, possuidor de reconhecida aptidão e experiência profissional adequada ao exercício das referidas funções, evidenciadas na nota relativa ao currículo académico e profissional do designado, que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de setembro de 2017, ficando por esta forma sem efeito o Despacho 4483/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 101, de 25 de maio.
7 de setembro de 2017. - A Ministra da Administração Interna, Maria Constança Dias Urbano de Sousa. - A Ministra da Justiça, Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem.
Nota Curricular
I - Identificação: Marco Reinaldo Henriques, Major GNR N.º 1940733.
II - Habilitações Académicas:
Licenciatura em Ciências Militares da Academia Militar (2000).
Pós-Graduação em Direito e Segurança da Universidade Nova de Lisboa (2011).
Pós-Graduação em Ciências Militares e Policiais do Instituto Universitário Militar (2011).
III - Experiência Profissional:
a) Outubro de 2000 a outubro de 2001 - Formador no Curso de Formação de Guardas;
b) Outubro de 2001 a outubro de 2002 - Docente na Academia Militar na Disciplina de Organização das FSS;
c) Outubro de 2002 a outubro de 2003 - Comandante do Destacamento de Trânsito de Castelo Branco;
d) Outubro de 2003 a outubro de 2004 - Comandante do Destacamento de Trânsito de Albufeira;
e) Outubro de 2004 a outubro de 2005 - Comandante do Destacamento de Trânsito de Beja;
f) Outubro de 2005 a agosto de 2010 - Comandante do Destacamento Territorial de Albufeira;
g) Agosto de 2010 a julho de 2011 - Adjunto da Secção de Operações do Comando Territorial de Faro;
h) Julho de 2011 a fevereiro de 2017 - Comandante do Destacamento Territorial de Albufeira;
i) Desde fevereiro de 2017 - Coordenador Nacional dos Centros de Cooperação Policial e Aduaneira (CCPA).
IV - Formação e Atividade Profissional Relevante:
a) Curso de formação de formadores;
b) Curso de atualização de Investigação Criminal para Comandantes de Destacamento;
c) Participou no Projeto Tecer a Prevenção - Albufeira - promovido pela Comissão Nacional de Proteção das Crianças e Jovens em Risco;
d) Palestrante convidado em diversos Seminários no âmbito da Segurança e do Turismo;
e) Formador convidado em diversas ações de formação e de esclarecimentos no âmbito da Segurança, promovidas pelo Consulado Britânico de Portimão.
310784651
