Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Edital 720/2017, de 21 de Setembro

Partilhar:

Sumário

Classificação de bem imóvel como monumento de interesse municipal

Texto do documento

Edital 720/2017

Classificação de bem imóvel como monumento de interesse municipal

Francisco Batista de Sena Cardoso, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Nisa, torna público que, em aditamento à deliberação 47/2017 tomada em reunião de Câmara de 15 de fevereiro de 2017, que deu origem ao Aviso 5252/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 91, de 11 de maio de 2017, foi, por deliberação tomada em reunião de Câmara de 19 de julho de 2017, aprovada nos termos das disposições constantes na Lei 107/2001, de 08 de setembro, articulada com a alínea t) do artigo 33.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e do artigo 57.º do Decreto-Lei 309/2009, de 23 de outubro, a classificação como monumento de interesse municipal, da Capela da Misericórdia de Arez.

Para conhecimento geral e para cumprimento das disposições constantes do artigo 32.º do Decreto-Lei 309/2009, de 23 de outubro, se publica o presente edital.

24 de agosto de 2017. - O Vice-Presidente da Câmara, Francisco Batista de Sena Cardoso.

310749651

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3099313.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2001-09-08 - Lei 107/2001 - Assembleia da República

    Estabelece as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural.

  • Tem documento Em vigor 2009-10-23 - Decreto-Lei 309/2009 - Ministério da Cultura

    Estabelece o procedimento de classificação dos bens imóveis de interesse cultural, bem como o regime das zonas de protecção e do plano de pormenor de salvaguarda.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda