1. Nos termos do n.º 2 do artigo 20.º do Anexo ao Decreto-Lei 159/2007, de 27 de abril, que aprova os Estatutos do Teatro Nacional São João, E.P.E., repristinado por força do artigo 78.º do Decreto-Lei 36/2013, de 11 de março, a tabela de preços de bilheteira é aprovada anualmente e submetida a homologação do membro do Governo responsável pela área da cultura.
2. Assim e ao abrigo das competências delegadas nos termos do n.º 11 do artigo 10.º do Decreto-Lei 86-A/2011, de 12 de julho, e do Despacho 15249/2012, de 16 de novembro, publicado no D.R. n.º 230, 2.ª série, de 28 de novembro de 2012, e sob proposta do conselho de administração do Teatro Nacional São João, E.P.E., homologo a referida tabela de preços que constitui o Anexo I ao presente Despacho.
8 de maio de 2013. - O Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier.
ANEXO I
Tabela de Preços de Bilheteira TNSJ 2013
(ver documento original)
11592013