Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado
Nos termos do disposto no artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril e artigos 30.º e 33.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência da deliberação do Conselho Diretivo, de 12/06/2017, e por despacho do seu Vice-Presidente, de 16/08/2017, se encontram abertos pelo prazo de dez dias úteis os procedimentos concursais comuns para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para provimento dos seguintes postos de trabalho, previstos e não ocupados do Mapa de Pessoal da Associação de Municípios do Vale do Sousa (VALSOUSA):
Concurso A - 1 (um) lugar de Técnico Superior - área de Ciências Históricas.
Concurso B - 1 (um) lugar de Assistente Técnico - área Administrativa.
1 - O procedimento é regulado pela Portaria 83-A/2009 de 22 de janeiro, alterada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril; LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho; Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro (LOE2015); Lei 42/2016, de 28 de dezembro (LOE2017); Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de julho, Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro; e Decreto-Lei 29/2001, de 03 de fevereiro.
2 - Tendo em conta que as entidades gestoras de requalificação nas autarquias Locais (EGRAS) ainda não estão constituídas, assumindo as entidades elencadas no n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei 209/2009 a posição de EGRA, e de acordo com solução interpretativa uniforme homologada pelo Secretário de Estado da Administração Local em 15 de julho de 2014, de que as autarquias locais estão dispensadas de consultar a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), no âmbito do procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação, declara-se não existir nesta entidade qualquer trabalhador nessa condição.
3 - Local de trabalho: na sede da VALSOUSA, na Praça D. António Meireles, n.º 45, em Lousada, e na sua área de influência.
4 - Caraterização do posto de trabalho:
Concurso A - Técnico Superior: desempenho das seguintes funções correspondentes ao respetivo conteúdo funcional constantes do anexo da LTFP, às quais corresponde o grau 3 de complexidade funcional:
- Dinamização e apoio aos 8 Centros de Informação da Rota do Românico;
- Dinamização e consolidação do Centro de Estudos do Românico e do Território, designadamente na gestão do acervo bibliográfico da biblioteca temática e no apoio e contacto com os investigadores das várias áreas que procuram a Rota do Românico;
- Elaboração de resposta aos pareceres historiográficos nas áreas temáticas da história e do património, bem como a produção de conteúdos e respetiva adaptação aos vários públicos;
- Dinamização e execução do serviço educativo e de forma particular ao projeto pedagógico e respetivo apoio aos projetos pedagógicos dos vários agrupamentos escolares que pertencem aos 12 municípios da Rota do Românico, mediante deslocações no território e promoção de atividades em itinerância.
Concurso B - Assistente Técnico: desempenho das seguintes funções correspondentes ao respetivo conteúdo funcional constantes do anexo da LTFP, às quais corresponde o grau 2 de complexidade funcional:
- Apoio administrativo à equipa da Rota do Românico, atendimento telefónico, agendamento de visitas;
- Gestão de material e stocks e respetivas consignações;
- Operação de ferramentas informáticas na ótica do utilizador: processamento de textos, folha de cálculo, base de dados, digitalização de documentos, correio eletrónico e plataformas informáticas de gestão documental e de expediente, bem como tratamento e arquivo de informação diversa;
- Apoio à submissão e gestão de candidaturas nas plataformas eletrónicas dos diversos programas operacionais, nomeadamente do Portugal 2020 e do Norte 2020.
5 - O âmbito do recrutamento abrangerá trabalhadores com ou sem vínculo de emprego público, de acordo com os n.º 3 e 4 do artigo 30.º da LTFP, e tendo em conta os princípios de racionalização e eficiência que devem presidir à atividade das entidades públicas, na impossibilidade de ocupação dos postos de trabalho objeto dos presentes procedimentos concursais por trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado ou que se encontrem em situação de requalificação, o recrutamento será efetuado de entre trabalhadores com vínculo de emprego por tempo determinado ou determinável ou sem vínculo de emprego público previamente estabelecido.
6 - De acordo com o disposto na alínea l) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009 não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho na entidade idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento.
7 - Requisitos de admissão.
7.1 - Requisitos gerais: os definidos no artigo 17.º da LTFP.
7.2 - Requisito habilitacional, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional:
Concurso A: 1 Técnico Superior - licenciatura em Ciências Históricas;
Concurso B: 1 Assistente Técnico - titularidade do 12.º ano de escolaridade ou de curso que lhe seja equiparado, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação, ou experiência profissional.
8 - Posicionamento Remuneratório.
A determinação do posicionamento remuneratório faz-se nos termos do Decreto Regulamentar 14/2008 e na Portaria 1553-C/2008, conforme o preceituado no artigo 38.º da LTFP, conjugado com o artigo 42.º da LOE 2015, que se mantém em vigor pelo n.º 1 do artigo 19.º da LOE2017:
Concurso A - pela 2.ª posição remuneratória da carreira/categoria de Técnico Superior, do nível remuneratório 15 da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde a remuneração mensal de 1.201,48 euros.
Concurso B - pela 1.ª posição remuneratória da carreira/categoria Assistente Técnico, do nível remuneratório 5 da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde a remuneração mensal de 683,13 euros.
9 - Prazo e forma para apresentação das candidaturas.
9.1 - Prazo: 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, nos termos do artigo 26.º da Portaria 83-A/2009.
9.2 - Para a formalização de candidatura, deverá ser utilizado obrigatoriamente o Formulário de Candidatura (disponível na área "Concursos/Recursos Humanos" do site http://www.valsousa.pt), podendo ser entregue pessoalmente na VALSOUSA, Praça D. António Meireles, n.º 45, 4620-130 Lousada, nos dias úteis, no horário 9-12,30h. e 14-17,30h., ou remetida por correio postal, através de carta registada com aviso de receção, até ao termo do prazo de candidatura.
9.3 - O formulário de candidatura deve ser acompanhado dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:
a) Fotocópia legível do certificado de habilitações literárias;
b) Comprovativos das ações de formação frequentadas e relacionadas com o conteúdo funcional do posto de trabalho;
c) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado;
d) Declaração emitida pelo serviço público de origem, devidamente atualizada (por referência ao prazo estabelecido para apresentação das candidaturas) da qual conste: a modalidade da relação jurídica de emprego público; a identificação da carreira/categoria em que se encontra inserido, com a identificação da respetiva remuneração reportada ao nível e posição remuneratória auferidos; a descrição das atividades/funções que atualmente executa; as menções de avaliação de desempenho relativas aos últimos três anos e, na sua ausência, o motivo que determinou tal facto (documento apenas aplicável a trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas).
9.4 - Não serão aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico, nem aquelas cujos formulários não estejam devidamente assinados.
10 - Métodos de seleção: Concurso A e Concurso B.
10.1 - Serão aplicados os métodos de seleção a que alude o artigo 36.º da LTFP, de acordo com os seguintes artigos da Portaria 83-A/2009:
a) Prova de Conhecimentos (PC) - artigo 9.º;
b) Avaliação Psicológica (AP) - artigo 10.º;
c) Entrevista Profissional de Seleção (EPS) - artigo 13.º
10.2 - Os candidatos que reunirem as condições referidas no n.º 2 do citado artigo 36.º, caso não tenham exercido a opção pelos métodos anteriores de acordo com o n.º 3 do mesmo normativo, constante do formulário de candidatura, realizarão os seguintes métodos, de acordo com os seguintes artigos da Portaria 83-A/2009:
a) Avaliação Curricular (AC) - artigo 11.º;
b) Entrevista de Avaliação de Competências (EAC) - artigo 12.º;
c) Entrevista Profissional de Seleção (EPS) - artigo 13.º
10.3 - A valoração dos métodos anteriormente referidos será convertida numa escala de 0 a 20 valores, de acordo com a especificidade de cada método, e a Classificação Final (CF) do procedimento será efetuada através da aplicação das seguintes fórmulas finais:
CF= 0,45 PC + 0,25 AP + 0,30 EPS
CF = 0,45 AC + 0,25 EAC +0,30 EPS
10.4 - A Prova de Conhecimentos, de natureza teórica genérica e específica e de realização individual, será escrita e terá a duração máxima de 60 minutos, visando avaliar os conhecimentos académicos e profissionais, bem como as competências técnicas dos candidatos necessárias ao exercício da função, versando os seguintes temas, com referência à legislação indicada na área "Concursos/Recursos Humanos" do site http://www.valsousa.pt (que poderá ser consultada na prova na sua versão original em papel e sem qualquer anotação):
- Regime jurídico das autarquias locais e do associativismo autárquico;
- Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014 de 20 de junho, com as devidas alterações;
- Código do Trabalho, aprovado pela Lei 7/2009, de 12 de fevereiro, com as devidas alterações;
- Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015 de 7 de janeiro, com as devidas alterações;
- Contratação pública e regime jurídico;
- Salvaguarda, conservação e recuperação de património cultural;
- Gestão de fundos comunitários.
11 - Os métodos de seleção têm carácter eliminatório, sendo excluídos os candidatos que obtenham valoração inferior a 9,5 valores ou que não tenham comparecido, não sendo convocados para a realização do método seguinte.
12 - Estando em causa razões de celeridade do procedimento, ao abrigo e nos termos do n.º 1 do artigo 8.º da Portaria 83-A/2009, a aplicação dos métodos de seleção será faseada, com a aplicação do primeiro método obrigatório (Prova de Conhecimentos ou Avaliação Curricular) à totalidade dos candidatos admitidos, e com a aplicação dos métodos seguintes (Avaliação Psicológica ou Entrevista de Avaliação de Competências, e Entrevista Profissional de Seleção) apenas a parte dos candidatos aprovados no método imediatamente anterior, a convocar por tranches sucessivas de vinte candidatos para o segundo método obrigatório e de dez candidatos para o terceiro método, por ordem decrescente de classificação, respeitando a prioridade legal da sua situação jurídico-funcional, até à satisfação das necessidades do recrutamento.
13 - Em caso de igualdade de valoração final entre candidatos, os critérios de ordenação preferencial a adotar serão os previstos no artigo 35.º da Portaria 83-A/2009.
14 - Os candidatos têm acesso às atas do Júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, desde que solicitado por escrito.
15 - Composição do Júri.
Concurso A:
Presidente: Dr.ª Rosário Correia Machado, Diretora da Rota do Românico.
Vogais efetivos:
1.º Dr. Carlos Valinhas, coordenador da Área de Planeamento e Gestão Estratégica da VALSOUSA, que substituirá o respetivo Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos;
2.º Dr.ª Madalena Bessa, técnica superior da VALSOUSA.
Vogais suplentes:
1.º Dr.ª Fátima Fonseca, coordenadora da Área Financeira da VALSOUSA;
2.º Dr. António Coelho, técnico superior da VALSOUSA.
Concurso B:
Presidente: Dr.ª Rosário Correia Machado, Diretora da Rota do Românico.
Vogais efetivos:
1.º Dr. Carlos Valinhas, coordenador da Área de Planeamento e Gestão Estratégica da VALSOUSA, que substituirá o respetivo Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos;
2.º Dr.ª Madalena Bessa, técnica superior da VALSOUSA.
Vogais suplentes:
1.º Dr.ª Fátima Fonseca, coordenadora da Área Financeira da VALSOUSA;
2.º Dr.ª Helena Santos, assistente técnica da VALSOUSA.
16 - Exclusão e notificação de candidatos: Os candidatos excluídos, para efeitos da realização da audiência dos interessados, e os candidatos admitidos, para efeitos de convocação para a realização dos métodos de seleção, serão notificados por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, preferencialmente por correio eletrónico, para o endereço de e-mail indicado pelo candidato no Formulário de Candidatura.
17 - Publicitação das listas: A publicitação dos resultados obtidos em cada método de seleção intercalar é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, que será afixada no placard de informação sito na sede da VALSOUSA, Praça D. António Meireles, n.º 45, 4620-130 Lousada, e disponibilizada na área "Concursos/Recursos Humanos" do site http://www.valsousa.pt. A lista unitária de ordenação final, após homologação, será publicitada naqueles termos e ainda publicada na 2.ª série do Diário da República.
16 de agosto de 2017. - O Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Dr. Pedro Machado.
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