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Portaria 201/2013, de 11 de Abril

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Sumário

Classifica como monumento de interesse público a Igreja de Santa Clara do Sabugueiro, localizada na freguesia do Sabugueiro, concelho de Arraiolos, distrito de Évora, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento.

Texto do documento

Portaria 201/2013

A Igreja de Santa Clara terá sido erguida em finais do século XVI, com campanhas decorativas que se estenderam pelos séculos XVII e XVIII. Trata-se de um exemplar típico de arquitetura maneirista do aro eborense, seguindo o formulário da arquitetura chã de execução vernacular, evidenciada na simplicidade clássica da estrutura tardo-quinhentista (filipina).

O interior conserva painéis de azulejos policromos alusivos à Paixão de Cristo nas paredes da nave, e profusa decoração barroca na capela-mor, dominada por uma representação do Calvário concordante com a temática azulejar. Merecem particular destaque a abóbada da nave, inteiramente coberta por pinturas murais seiscentistas de cromatismo cuidado e desenho ingénuo mas vigoroso, e o interessante conjunto de frescos da cúpula da capela-mor, com motivos geométricos de inspiração clássica.

A classificação da Igreja de Santa Clara do Sabugueiro reflete os critérios constantes do artigo 17.º da Lei 107/2001, de 8 de setembro, relativos ao caráter matricial do bem, ao seu interesse como testemunho simbólico e religioso, ao seu valor estético, técnico e material intrínseco e à sua conceção arquitetónica e urbanística.

A zona especial de proteção (ZEP) tem em consideração a envolvente urbana do imóvel, e a sua fixação visa salvaguardar o seu enquadramento e as leituras de vistas.

Foram cumpridos os procedimentos de audição dos interessados, previstos no artigo 27.º da Lei 107/2001, de 8 de setembro, e nos artigos 25.º e 45.º do Decreto-Lei 309/2009, de 23 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei 265/2012, de 28 de dezembro, de acordo com o disposto nos artigos 100.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo.

Assim:

Sob proposta dos serviços competentes, nos termos do disposto no artigo 15.º, no n.º 1 do artigo 18º, no n.º 2 do artigo 28º e no artigo 43º da Lei 107/2001, de 8 de setembro, conjugado com o disposto no n.º 2 do artigo 30.º e no n.º 1 do artigo 48.º do Decreto-Lei 309/2009, de 23 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei 265/2012, de 28 de dezembro, e no uso das competências conferidas pelo n.º 11 do artigo 10.º do Decreto-Lei 86-A/2011, de 12 de julho, manda o Governo, pelo Secretário de Estado da Cultura, o seguinte:

Artigo 1º

Classificação

É classificada como monumento de interesse público a Igreja de Santa Clara do Sabugueiro, no Largo de Santa Clara, Sabugueiro, freguesia do Sabugueiro, concelho de Arraiolos, distrito de Évora, conforme planta de delimitação constante do anexo à presente portaria e que desta faz parte integrante.

Artigo 2º

Zona especial de proteção

E fixada a zona especial de proteção do monumento referido no artigo anterior, conforme planta de delimitação constante do anexo à presente portaria e que desta faz parte integrante.

1 de abril de 2013. - O Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier.

ANEXO

(ver documento original)

7522013

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/308363.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2001-09-08 - Lei 107/2001 - Assembleia da República

    Estabelece as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural.

  • Tem documento Em vigor 2009-10-23 - Decreto-Lei 309/2009 - Ministério da Cultura

    Estabelece o procedimento de classificação dos bens imóveis de interesse cultural, bem como o regime das zonas de protecção e do plano de pormenor de salvaguarda.

  • Tem documento Em vigor 2011-07-12 - Decreto-Lei 86-A/2011 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova a orgânica do XIX Governo Constitucional.

  • Tem documento Em vigor 2012-12-28 - Decreto-Lei 265/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro, que estabelece o procedimento de classificação dos bens imóveis de interesse cultural, bem como o regime das zonas de proteção e do plano de pormenor de salvaguarda.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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