Classifica como monumento de interesse público a Igreja de Nossa Senhora da Purificação, matriz de Larinho, incluindo o adro, em Larinho, freguesia de Larinho, concelho de Torre de Moncorvo, distrito de Bragança, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento.

Portaria 212/2013

A Igreja Matriz de Larinho foi edificada na segunda metade do século xviii e completada por uma campanha de obras datada da década de 1880, da qual resultou a construção da torre sineira e do coro-alto. A empreitada setecentista poderá ter aproveitado a localização de um outro templo, do qual proviriam as esculturas em granito dos nichos do frontispício, de execução anterior.

O templo, de grande qualidade construtiva, articula a linguagem arquitetópnica barroca com as tendências artísticas de influência rocaille, testemunhando a prosperidade da paróquia na transição para o século xix e o seu caráter de referência no contexto da povoação de Larinho. No exterior domina a elegante frontaria recortada com elementos dispostos axialmente, conferindo nítida verticalidade ao edifício, e o adro fechado, com pavimento e muro em granito, que demarca o espaço consagrado em relação à envolvente. No interior existe um bom acervo de património integrado, do qual se destaca a valia e erudição da talha dourada e pintada dos retábulos e do púlpito, já da campanha rococó, cujo efeito é complementado pelas pinturas do teto da nave e do arco triunfal.

A classificação da Igreja de Nossa Senhora da Purificação, matriz de Larinho, incluindo o adro, reflete os critérios constantes do artigo 17.º da Lei 107/2001, de 8 de setembro, relativos ao caráter matricial do bem, ao seu interesse como testemunho simbólico e religioso, ao seu valor estético, técnico e material intrínseco e à sua conceção arquitetónica.

A zona especial de proteção (ZEP) tem em consideração o contexto urbano-rural, a implantação destacada do imóvel e a sua localização limítrofe, e a sua fixação visa salvaguardar o enquadramento e as perspetivas da sua contemplação.

Foram cumpridos os procedimentos de audição dos interessados, previstos no artigo 27.º da Lei 107/2001, de 8 de setembro, e nos artigos 25.º e 45.º do Decreto-Lei 309/2009, de 23 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei 265/2012, de 28 de dezembro, de acordo com o disposto nos artigos 100.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo.

Assim:

Sob proposta dos serviços competentes, nos termos do disposto no artigo 15.º, no n.º 1 do artigo 18.º, no n.º 2 do artigo 28.º e no artigo 43.º da Lei 107/2001, de 8 de setembro, conjugado com o disposto no n.º 2 do artigo 30.º e no n.º 1 do artigo 48.º do Decreto-Lei 309/2009, de 23 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei 265/2012, de 28 de dezembro, e no uso das competências conferidas pelo n.º 11 do artigo 10.º do Decreto-Lei 86-A/2011, de 12 de julho, manda o Governo, pelo Secretário de Estado da Cultura, o seguinte:

Artigo 1.º

Classificação

É classificada como monumento de interesse público a Igreja de Nossa Senhora da Purificação, matriz de Larinho, incluindo o adro, em Larinho, freguesia de Larinho, concelho de Torre de Moncorvo, distrito de Bragança, conforme planta de delimitação constante do anexo à presente portaria e que desta faz parte integrante.

Artigo 2.º

Zona especial de proteção

É fixada a zona especial de proteção do monumento referido no artigo anterior, conforme planta de delimitação constante do anexo à presente portaria e que desta faz parte integrante.

2 de abril de 2013. - O Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto

Xavier.

ANEXO

(ver documento original)

7812013

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2001-09-08 - Lei 107/2001 - Assembleia da República

  Estabelece as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural.

• 2009-10-23 - Decreto-Lei 309/2009 - Ministério da Cultura

  Estabelece o procedimento de classificação dos bens imóveis de interesse cultural, bem como o regime das zonas de protecção e do plano de pormenor de salvaguarda.

• 2011-07-12 - Decreto-Lei 86-A/2011 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica do XIX Governo Constitucional.

• 2012-12-28 - Decreto-Lei 265/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro, que estabelece o procedimento de classificação dos bens imóveis de interesse cultural, bem como o regime das zonas de proteção e do plano de pormenor de salvaguarda.