Nos termos do artigo 14.º e da alínea f) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei 47/2004, de 19 de agosto, da alínea k) do n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei 115/2012, de 25 de maio, e do estabelecido pelo Decreto-Lei 270/99, de 15 de julho, autorizo a incorporação definitiva, no Museu Municipal de Coruche, do Espólio Arqueológico (bens móveis e toda a documentação necessária à sua compreensão e manuseamento) recolhido e produzido no âmbito dos trabalhos arqueológicos de escavação no Cabeço do Pé da Erra, Coruche, em 1983.
O presente despacho produz efeitos a 26 de fevereiro de 2013.
1 de março de 2013. - O Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier.
5312013
