Nomeia Marco Filipe Simão Martins para o cargo de adjunto de operações nacional do Comando Nacional de Operações de Socorro.

Despacho 3845/2013

Nos termos e ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 28.º do Decreto-Lei 75/2007, de 29 de março, alterado pelo Decreto-Lei 73/2012, de 26 de março e dos n.º 1 e 3 do artigo 42.º do Decreto-Lei 49/2003, de 25 de março, alterado pelo Decreto-Lei 21/2006, de 2 de fevereiro, e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 27.º da lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela lei 64/2011, de 22 de dezembro, sob proposta do Comandante Operacional Nacional, nomeio para desempenhar as funções de Adjunto de Operações Nacional, o licenciado Marco Filipe Simão Martins.

O nomeado tem o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objetivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício das funções, conforme resulta da síntese curricular publicada em anexo.

O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.

1 de março de 2013. - O Presidente, Manuel Couto.

Síntese Curricular

Marco Filipe Simão Martins, nasceu a 04 de março de 1977 na freguesia de Nossa Senhora do Pópulo, concelho de Caldas da Rainha.

Iniciou os estudos académicos na Escola Josefa de Óbidos, completando o ensino secundário na Escola Rafael Bordalo Pinheiro em Caldas da Rainha.

No ano de 2007 inicia a licenciatura em Engenharia da Proteção Civil no Instituto Superior de Educação e Ciências em Lisboa, concluindo-a em 2010.

No âmbito profissional iniciou a sua carreira no Corpo de Bombeiros de Óbidos no ano de 1996, desempenhando funções de operador de comunicações, condutor de veículos de emergência e tripulante de ambulância de socorro até ao ano de 2000. Durante o período anteriormente referido desempenhou também as funções de secretário de comando.

Durante o ano de 2000 exerce funções como técnico de saúde, segurança e higiene no trabalho numa empresa de medicina e prevenção no trabalho sediada em Caldas da Rainha.

Em 2001, no âmbito de um concurso externo, ingressa como técnico de formação na Escola Nacional de Bombeiros (ENB) onde adquiriu um conjunto de competências técnicas em diversas especializações nomeadamente nas áreas da emergência pré-hospitalar, salvamento e desencarceramento, salvamento em grande ângulo, combate a incêndios, salvamento aquático, condução fora de estrada, brigadas helitransportadas, entre outras. No ano de 2005 iniciou as funções de coordenador do centro de formação especializado em combate a incêndios estruturas em São João da Madeira no início da sua implementação, finalizando o ciclo na ENB em 2008.

No ano de 2008 transita da ENB para a Força Especial de Bombeiros (FEB) para exercer funções de adjunto de operações até à presente data. Entre outras funções é responsável por superintender toda a atividade da FEB no âmbito operacional, assegurando em permanência o funcionamento das operações adstritas às missões da FEB. Durante alguns períodos assumiu cumulativamente as funções de adjunto de planeamento e de 2.º Comandante. Na FEB adquiriu novas competências profissionais, em particular no âmbito da cooperação internacional onde se destacam vários cursos do mecanismo europeu de proteção civil. Na vertente operacional esteve presente na missão de cooperação internacional no Haiti no ano de 2010.

No período compreendido entre os anos de 2007 a 2010 ministrou aulas na Escola Josefa de Óbidos nos cursos técnico profissionais de Bombeiro e Técnico de Segurança e Salvamento em Meio Aquático.

Iniciou a carreira de Bombeiro no ano de 1992 no Corpo de Bombeiros Voluntario de Óbidos ascendendo à categoria de subchefe em 2004 obtendo sempre as primeiras classificações. Em 2007 ingressa no quadro de comando com a categoria de 2.º Comandante, estando presentemente a exercer as funções de Comandante em regime de substituição.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2003-03-25 - Decreto-Lei 49/2003 - Ministério da Administração Interna

  Cria o Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, definindo a sua natureza, orgânica, competências, atribuições, órgãos e serviços. Extingue o Serviço Nacional de Bombeiros e o Serviço Nacional de Protecção Civil e a Comissão Nacional Especializada de Fogos Florestais.

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2006-02-02 - Decreto-Lei 21/2006 - Ministério da Administração Interna

  Altera a orgânica do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 49/2003, de 25 de Março, no concernente às estruturas do Centro Nacional de Operações de Socorro e respectivos centros distritais, que passam agora a designar-se, respectivamente, Comando Nacional de Operações de Socorro e Comandos Distritais de Operações de Socorro.

• 2007-03-29 - Decreto-Lei 75/2007 - Ministério da Administração Interna

  Aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Protecção Civil.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-03-26 - Decreto-Lei 73/2012 - Ministério da Administração Interna

  Procede à primeira alteração do Decreto-Lei n.º 75/2007, de 29 de março, que aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil, fixando as suas atribuições em matéria de planeamento civil de emergência.