Considerando a necessidade de imprimir uma nova dinâmica de gestão que permita diversificar e adequar a oferta de qualificação às realidades económicas, sociais e profissionais destes sectores.
Considerando ainda a proposta do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I.P. (IEFP, I.P.), na qualidade de primeiro outorgante e da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), que sucede nas atribuições, direitos e obrigações da Direção-Geral das Pescas e Aquicultura (DGPA), com exceção das atribuições no domínio das linhas de orientação estratégica, de acordo com o n.º 2, do art.º 10.º do Decreto-Lei 49-A/2012, de 29 de fevereiro, e no uso dos poderes que me foram conferidos pelo Despacho 3218/2013, de 21 de fevereiro de 2013, publicado no Diário da República, n.º 42, 2.ª série, de 28 de fevereiro de 2013, e ao abrigo dos art.os 12.º e 15.º do Decreto-Lei 165/85, de 16 de maio, retificado pela Declaração publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 174, de 31 de julho de 1985, alterado pelo Decreto-Lei 247/89, de 5 de agosto, em conjugação com os art.os 161.º a 164.º do Código do Trabalho, e da cláusula X, do protocolo homologado pela Portaria 311/2008, de 23 de abril, que criou o FOR-MAR, determino o seguinte:
1 - Nomeio o licenciado Eduardo Augusto Peres Fonseca para o cargo de diretor do FOR-MAR, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
5 de março de 2013. - O Secretário de Estado do Emprego, António
Pedro Roque da Visitação Oliveira.
206807032
