O Aqueduto de Carnaxide é um sistema independente do Aqueduto das Águas Livres, e inclusivamente do Aqueduto das Francesas, também sito em Carnaxide, ainda que partilhe os mesmos arquitetos, o mesmo financiamento público e o mesmo contexto de fomento de obras públicas pombalinas no que respeita ao abastecimento de água à região de Lisboa ao longo do século XVIII. O projeto, em estilo barroco e neoclássico, está atribuído a Carlos Mardel, embora a construção só tenha principiado após a sua morte, em 1765, inaugurando-se o fornecimento de água à população logo no ano seguinte.
O aqueduto é sobretudo um sistema de galerias subterrâneas, apenas emergindo à superfície as três claraboias, a mãe de água que assinala a nascente, de planta octogonal encimada por lanternim, e o chafariz, que constitui em si mesmo um exemplo relevante de arquitetura pública setecentista em Portugal.
A classificação do Aqueduto de Carnaxide, incluindo nascente, mina, mãe de água, chafariz e três claraboias, reflete os critérios constantes do artigo 17.º da lei 107/2001, de 8 de setembro, relativos ao caráter matricial do bem, ao génio do respetivo criador, ao interesse do bem como testemunho simbólico ou religioso, ao seu valor estético, técnico ou material intrínseco e à sua conceção arquitetónica, urbanística e paisagística.
A zona especial de proteção do monumento agora classificado é fixada por portaria, nos termos do disposto no artigo 43.º da Lei 107/2001, de 8 de setembro.
Foram cumpridos os procedimentos de audição dos interessados, previstos no artigo 27.º da Lei 107/2001, de 8 de setembro, e no artigo 25.º do Decreto-Lei 309/2009, de 23 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei 265/2012, de 28 de dezembro, de acordo com o disposto nos artigos 100.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo.
Assim:
Sob proposta dos serviços competentes, nos termos do disposto no artigo 15.º, no n.º 1 do artigo 18.º e no n.º 2 do artigo 28.º da Lei 107/2001, de 8 de setembro, conjugado com o disposto no n.º 2 do artigo 30.º do Decreto-Lei 309/2009, de 23 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei 265/2012, de 28 de dezembro, e no uso das competências conferidas pelo n.º 11 do artigo 10.º do Decreto-Lei 86-A/2011, de 12 de julho, manda o Governo, pelo Secretário de Estado da Cultura, o seguinte:
Artigo único
Classificação
É classificado como monumento de interesse público o Aqueduto de Carnaxide, incluindo nascente, mina, mãe de água, chafariz e três claraboias, em Carnaxide, freguesia de Carnaxide, concelho de Oeiras, distrito de Lisboa, conforme planta constante do anexo à presente portaria e que desta faz parte integrante.
22 de fevereiro de 2013. - O Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier.
ANEXO
(ver documento original)
4522013
