Considerando que, nos termos previstos no n.º 6 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, republicada em anexo à Lei 64/2011, de 22 de dezembro, o júri do mencionado procedimento concursal apresentou proposta indicando três candidatos, entre os quais José Maria Belo de Sousa Rego, determino o seguinte:
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, republicada em anexo à Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e da alínea a) do n.º 1 do Despacho 9162/2011, publicado na 2.ª série do Diário da República, de 20 de julho de 2011, designo José Maria Belo de Sousa Rego para exercer o cargo de secretário-geral da Presidência do Conselho de Ministros, cuja nota curricular constitui anexo ao presente despacho.
2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de março de 2013.
26 de fevereiro de 2013. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.
Nota Curricular
JOSÉ MARIA BELO DE SOUSA REGO
Data de Nascimento: 12 de Maio de 1946 Rua Gil Vicente 37. 2705-163 COLARES sousarego.j@gmail.com Telefone 96 609 2662 Desde 07.06.2002 Secretário-Geral da Presidência do Conselho de Ministros por nomeação do Primeiro-Ministro e do Ministro da Presidência em despacho conjunto 552/2002, de 04.06.2002, publicado na IIª série do DR de 02.07.2002.Desde dezembro de 2010 membro efetivo do Conselho Superior de Estatística.
Desde 2008 Árbitro representante da entidade pública empregadora, De 01.10.1996 a 06.06.2002 Diretor do IEFP - Instituto do Emprego e Formação Profissional, Ministério da Segurança Social e do Trabalho, com a responsabilidade da Estrutura de Gestão do Programa REDE de consultoria, formação e apoio à gestão de pequenas empresas.
De 2000 a 2002 Orientador convidado da Aula anual de Políticas Públicas do Mestrado de Desenvolvimento dos Recursos Humanos e da Aula anual de Políticas de Desenvolvimento da Disciplina de Recursos Humanos do último ano do Curso de Economia do ISCTE em Lisboa.
De Outubro de 2001 a Junho de 2002 Membro do Conselho Editorial da Revista DIRIGIR do IEFP.
Antecedentes:
Coordenador do Programa Piloto Formação PME no então Ministério para a Qualificação e o Emprego.
Administrador-Delegado da DEZ - Desenvolvimento Empresarial, SA empresa de consultoria estratégica, de gestão e de estudos empresariais de investimento.
Vogal do Conselho de Administração da TDC - Tecnologia das Comunicações, Lda. empresa de consultoria, assistência técnica, formação e cooperação internacional em telecomunicações e serviços postais.
Diretor dos Serviços Centrais e de Apoio dos CTT - Correios e Telecomunicações de Portugal, EP.
Coordenador da Comissão Directiva do IOS - Instituto de Obras Sociais dos CTT, EP o sub-sistema específico de saúde da empresa.
Diretor de Pessoal de Telecomunicações dos CTT - Correios e Telecomunicações de Portugal, EP.
Formação académica:
Licenciatura em Sociologia pelo ISCTE - Instituto de Ciências do Trabalho e da Empresa, 1975 Lisboa.
Diplomado em Política Social pelo IES - Instituto de Estudos Sociais, 1972 Lisboa.
Outras habilitações:
Curso Avançado de Gestão Pública - INA, novembro 2011 a janeiro 2012.
Seminário sobre Riscos de Corrupção - TdC, março 2010.
Curso Geral de Segurança de Matérias Classificadas - ANS, outubro de 2006.
Seminário de Alta Direcção para dirigentes da Administração Pública - INA, dezembro de 2005.
Curso de Especialização em Política da Concorrência - INA, junho de 2005.
Formação Ação: Gestão Geral - INFORCE Instituto de Formação para a Competitividade Empresarial, outubro de 1997.
Curso Integrado de Gestão pelo CIFAG.IPE - Instituto de Participações do Estado, 1982-83 Lisboa.
Curso de Gestão dos Recursos Humanos pelo CIFAG.IPE - Instituto de Participações do Estado, 1980 Lisboa.
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