Nomeia o Tenente-Coronel Joaquim Manuel de Almeida Moura para exercer as funções de 2.º comandante operacional nacional do Comando Nacional de Operações de Socorro da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC).

Despacho 2680/2013

1 - Por proposta do Presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil, nos termos das disposições conjugadas da alínea b) do artigo 28.º do Decreto-Lei 75/2007, de 29 de março, alterado pelo Decreto-Lei 73/2012, de 26 de março, e dos nº 1 e 2 do artigo 42.º do Decreto-Lei 49/2003, de 25 de março, alterado pelo Decreto-Lei 21/2006, de 2 de fevereiro, e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, nomeio para exercer as funções de 2º comandante operacional nacional do Comando Nacional de Operações de Socorro da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) o Tenente-Coronel Joaquim Manuel de Almeida Moura, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais comummente reconhecidas são patentes na nota curricular anexa.

2 - O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.

12 de fevereiro de 2013. - O Ministro da Administração Interna, Miguel

Bento Martins Costa Macedo e Silva.

Síntese Biográfica

O Tenente-Coronel de Artilharia, Joaquim Manuel de Almeida Moura, nasceu em Luanda, Angola, em 1963, e tem 30 anos e 230 dias de serviço. Está habilitado com o Curso de Artilharia da Academia Militar, com o Curso de Promoção a Capitão da Escola Prática de Artilharia e com o Curso de Promoção a Oficial Superior do Instituto de Altos Estudos Militares.

Ao longo da sua carreira prestou serviço em diversas unidades e estabelecimentos das Forças Armadas, nomeadamente no Regimento de Artilharia de Leiria (RAL4), no Grupo de Artilharia de Campanha da 1ª Brigada Mista Independente (GAC/1ª BMI) e Brigada Mecanizada Independente (BMI), no Comando Operacional dos Açores (COA), no Estado-Maior do Exército (EME), na Brigada Mecanizada (BM) e no Estado-Maior General das Forças Armadas (EMGFA).

No RAL4, no GAC/1ª BMI, comandou a Bateria de Tiro da 1ª Bateria de Bocas de Fogo (BBF) 105mm Rebocado (1988/89); posteriormente em Santa Margarida no GAC/BMI, comandou a Bateria de Tiro da 4ª BBF 155mm AP M 109 A2 (1990), a 4ª BBF155mm AP M 109 A2 (1991 e em 1994), a 1ª BBF 105mm Rebocado (1992/1993), foi Diretor de Instrução e Oficial de Apoio de Fogos da BMI (1995/1996), Adjunto para as Operações na 3ª Secção do Quartel-General (QG/BMI) em 1996, Oficial de Logística do GAC/BMI (1997/1998), Oficial de Operações do GAC/BMI (1999), Adjunto da 3ª Secção do QG/BMI (1999 / 2000) e 2º Comandante do GAC/BMI entre maio de 2000 e julho de 2002.

No COA, foi Adjunto para as Operações de julho de 2002 a julho de 2004 e Chefe do Gabinete do Exmo. General Comandante Operacional dos Açores de julho de 2004 a setembro de 2006.

Colocado no EME em setembro de 2006, na Divisão de Recursos, foi Chefe da Repartição de Recursos Materiais e Infraestruturas, Chefe da Repartição de Recursos Financeiros e chefe da Divisão de Recursos (em acumulação com as funções anteriormente referidas, por um período de cinco meses).

Foi nomeado por "Escolha" para as funções de Comandante do GAC/BM tendo comandado esta Unidade de 18 maio de 2008 até 29 de março de 2010.

Colocado no EMGFA em maio de 2011, no Centro de Informações e Segurança Militares (CISMIL), cumpriu funções de Analista de Informações para o Médio Oriente, Norte de África e o Corno de África até fevereiro de 2013. Chefiou a Repartição de Produção das Informações do CISMIL, no período de dezembro 2011 até outubro de 2012, em acumulação com as funções anteriores.

Cumpriu duas missões de Apoio à Paz no Teatro de Operações (TO) da Bósnia e Herzegovina de dezembro de 1998 a julho de 1999, e no QG da UNIFIL no TO do Líbano de maio de 2010 a maio de 2011.

Integrou e mais tarde chefiou o Grupo de Acompanhamento Permanente das Missões Humanitárias e de Apoio à Paz das Forças Nacionais Destacadas, do Exército Português, no período de fevereiro de 2007 a agosto de 2008, situação esta que lhe permitiu ser conhecedor dos principais TO's onde Portugal tem/teve Forças Nacionais Destacadas, tais como a Bósnia e Herzegovina, o Kosovo, o Líbano e o Afeganistão.

Da sua folha de serviços constam 11 louvores, sendo que 2 concedidos por Oficial General, 8 por Tenente-General/Major-General e 1 por Comandante de Unidade. Tem ainda 1 louvor dado por entidade estrangeira, o Major-General Comandante da UNIFIL. Possui várias condecorações, de que se destacam, duas Medalhas Comemorativas de Comissões de Serviço Especiais das Forças Armadas, duas Medalhas NATO (Bósnia e Afeganistão), Medalha das Nações Unidas (Líbano), a Medalha de Prata de Comportamento Exemplar, a Medalha D. Afonso Henriques de 2ª Classe, as Medalhas de Mérito Militar de 3ª e 2ª Classes, a Medalha de Serviços Distintos Grau Ouro Coletiva BMI, duas Medalhas de Prata de Serviços Distintos e a Medalha da Ordem Militar de Avis Grau Comendador. É casado e tem uma filha.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2003-03-25 - Decreto-Lei 49/2003 - Ministério da Administração Interna

  Cria o Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, definindo a sua natureza, orgânica, competências, atribuições, órgãos e serviços. Extingue o Serviço Nacional de Bombeiros e o Serviço Nacional de Protecção Civil e a Comissão Nacional Especializada de Fogos Florestais.

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2006-02-02 - Decreto-Lei 21/2006 - Ministério da Administração Interna

  Altera a orgânica do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 49/2003, de 25 de Março, no concernente às estruturas do Centro Nacional de Operações de Socorro e respectivos centros distritais, que passam agora a designar-se, respectivamente, Comando Nacional de Operações de Socorro e Comandos Distritais de Operações de Socorro.

• 2007-03-29 - Decreto-Lei 75/2007 - Ministério da Administração Interna

  Aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Protecção Civil.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-03-26 - Decreto-Lei 73/2012 - Ministério da Administração Interna

  Procede à primeira alteração do Decreto-Lei n.º 75/2007, de 29 de março, que aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil, fixando as suas atribuições em matéria de planeamento civil de emergência.