O presente despacho produz efeitos a 14 de janeiro de 2013.
4 de fevereiro de 2013. - O Secretário de Estado da Cultura, Jorge
Barreto Xavier.
3182013
Despacho 2579/2013, de 18 de Fevereiro
- Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
- Fonte: Diário da República n.º 34/2013, Série II de 2013-02-18.
- Data: 2013-02-18
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Sumário
Autoriza a incorporação definitiva da moeda romana Áureos de Faustina no Museu de Portimão.
Texto do documento
Nos termos do artigo 14.º e da alínea f) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei 47/2004, de 19 de agosto, da alínea k) do n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei 115/2012, de 25 de maio, e do estabelecido pelo Decreto-Lei 270/99, de 15 de julho, autorizo a incorporação definitiva da moeda romana Áureos de Faustina no Museu de Portimão.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2013/02/18/plain-306983.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/306983.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-07-15 -
Decreto-Lei
270/99 -
Ministério da Cultura
Aprova o Regulamento de Trabalhos Arqueológicos, constante do anexo I ao presente diploma e que dele faz parte integrante.
-
2004-08-19 -
Lei
47/2004 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Quadro dos Museus Portugueses.
-
2012-05-25 -
Decreto-Lei
115/2012 -
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a orgânica da Direção-Geral do Património Cultural.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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