1 - Considerando que o atual Vice-Presidente dos Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana foi nomeado para o cargo de Oficial de Ligação do Ministério da Administração Interna junto da Embaixada de Portugal em São Tomé e Príncipe, torna-se necessário proceder à sua exoneração e consequente nomeação do novo titular do cargo.
2 - Considerando as competências que me foram delegadas nos termos da alínea c) do n.º 1 do Despacho 180/2016, de 28 de dezembro de 2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 7 de janeiro, alterado pelo Despacho 8476/2016, de 21 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 124, de 30 de junho.
3 - Assim, exonero o Coronel (1880556) Pedro Miguel Ramos Costa Lima, nos termos do n.º 3 do artigo 7.º do Estatuto dos Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana, aprovado pelo Decreto-Lei 262/99, de 8 de julho, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei 7/2007, de 17 de janeiro, e pelo Decreto-Lei 31/2010, de 9 de abril, do cargo de Vice-Presidente dos Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana, com efeitos a partir de 27 de julho de 2017, cargo para que foi nomeado através do Despacho 9016/2016, de 7 de julho, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 134, de 14 de julho.
4 - Nos termos dos preceitos dos n.os 1 e 3 do artigo 7.º do Estatuto dos Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana, sob proposta do Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana, nomeio o Coronel (1850001) Arménio Timóteo Pedroso, na situação de reserva, para o cargo de Vice-Presidente dos Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana, com efeitos a partir de 1 de agosto de 2017.
5 - Publique-se.
3 de agosto de 2017. - A Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Maria Isabel Solnado Porto Oneto.
310697244
