Designa o licenciado Amílcar Manuel Soares da Silva Setas Martins para exercer as funções de assessoria especializada no gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, Antero Luís.

Despacho 2066/2013

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi o n.º 3 do artigo 14.º da Lei 53/2008, de 29 de agosto, e considerando o despacho de autorização para o exercício de funções públicas proferido pelo Secretário de Estado da Administração Pública de 12 de dezembro de 2012, designo como técnico especialista o licenciado Amílcar Manuel Soares da Silva Setas Martins, na situação de aposentado, para exercer as funções de assessoria especializada no meu gabinete.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos.

3 - Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 79.º do Decreto-Lei 498/72, de 9 de dezembro, na sua redação atual, o designado opta pelo estatuto remuneratório identificado no número anterior em substituição da pensão.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2013.

17 de janeiro de 2013. - O Secretário-Geral, Antero Luís.

Nota Curricular

Amilcar Manuel Soares da Silva Setas Martins, nascido em 12 de julho de 1955, em Malange, Angola.

Habilitações académicas:

Licenciou-se em Relações Internacionais pela Universidade Autónoma de Lisboa (1995-1999).

Pós-Graduação em Direção e Gestão de Segurança pela Universidade Lusófona (2011-2012).

Atividade profissional:

Entre janeiro de 1980 e janeiro de 1987 exerceu funções de técnico superior de informática no Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial.

Entre 1987 e 2009, exerceu sucessivamente as funções de técnico superior e técnico coordenador de informações, no âmbito das Tecnologias de Informação, na Direção de Serviços de Informática do Serviço de Informações de Segurança.

Em 2009 foi nomeado diretor da Área de Desenvolvimento do Serviço de Informações de Segurança, cargo que exerceu até à sua aposentação em 2011.

Desempenhou as funções de consultor técnico na área de segurança da informação, no âmbito das parcerias do Serviço de Informações de Segurança.

Foi representante do Serviço de Informações de Segurança junto dos congéneres europeus na área de prevenção de ataques eletrónicos.

2732013

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1972-12-09 - Decreto-Lei 498/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

  Promulga o Estatuto da Aposentação.

• 2008-08-29 - Lei 53/2008 - Assembleia da República

  Aprova a Lei de Segurança Interna.

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):