Torna pública a nomeação, por Despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de 30.01.2013, da licenciada Marta Capelo d'Oliveira Gaspar, para desempenhar o cargo de conselheira técnica na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.

Despacho (extrato) n.º 2007-A/2013

Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 30 de janeiro de 2013, nos termos do disposto no Decreto-Lei 459/85, de 4 de novembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 97/2006, de 5 de junho, conjugado com o estabelecido nos artigos 4.º, n.º 3, alínea b), 6.º, n.os 1 e 2, 7.º, n.º 1, alínea b), 8.º, n.º 1 e 9.º, n.º 1, todos do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, com a redação que lhe foi dada pela republicação constante do Decreto-Lei 118/2012, de 15 de junho, foi nomeada, sob proposta do Ministro da Economia e do Emprego e obtido o despacho favorável do Ministro de Estado e das Finanças (Despacho 03/2013-MEF, de 7 de janeiro), a licenciada Marta Capelo d'Oliveira Gaspar para, em comissão de serviço, pelo período de três anos, desempenhar o cargo de Conselheira Técnica na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.

31 de janeiro de 2013. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, José Augusto Duarte.

206727604

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1985-11-04 - Decreto-Lei 459/85 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Cria a Representação Permanente de Portugal junto das Comunidades Europeias em Bruxelas, na dependência do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

• 2006-06-05 - Decreto-Lei 97/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Altera o Decreto-Lei n.º 459/85, de 4 de Novembro, que cria a Representação Permanente de Portugal junto das Comunidades Europeias.Republicado em anexo.

• 2010-11-30 - Decreto-Lei 127/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova o regime jurídico de emprego aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

• 2012-06-15 - Decreto-Lei 118/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, que aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, procedendo à sua republicação, e altera (primeira alteração) o Decreto-Lei 165-B/2009, de 28 de julho, que aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal dos centros culturais do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.