Renovação de comissão de serviço
Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do Presidente da Câmara datado de 05 de julho de 2017, foi renovada a comissão de serviço do Diretor do Departamento de Administração e Finanças, Diogo Francisco Marques da Fonseca, pelo período de três anos, a partir de 26 de julho de 2017, ao abrigo do n.º 2 do artigo 23.º conjugado com o n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, cuja nota curricular infra se indica.
Nota Curricular
Nome: Diogo Francisco Marques da Fonseca
Habilitações Académicas:
Licenciatura em Gestão de Empresas pela Universidade do Algarve
Outras Habilitações/formação complementar:
"Inventário e Património" - organizado pela "Comissão de Coordenação da Região do Algarve", com a duração de 21 horas (junho de 1999);
"Fiscalidade Empresarial" - organizado pela "Associação Nacional dos Jovens Empresários", com a duração de 120 horas (outubro de 1999);
"Contabilidade de Custos" - organizado pela "Comissão de Coordenação da Região do Algarve", com a duração de 21 horas (dezembro de 1999);
"Gestão de Tesouraria" - organizado pelo "Centro de Estudos para o Desenvolvimento Regional e Local", com a duração de 18 horas (junho de 2000);
"O Controlo Interno e a Prestação de Contas ao Tribunal de Contas" - organizado pelo "Instituto Americano de Estudos Comerciais", com a duração de 14 horas (fevereiro de 2004);
"Prestação de Contas" - organizado pela "Grande Área Metropolitana do Algarve", com a duração de 14 horas (fevereiro de 2006);
"Sistema de Gestão da Qualidade em Serviços Públicos" - organizado pela "Iberogestão", com a duração de 103,5 horas (junho de 2007 a março de 2008);
"Imposto sobre o Património - IMT, IMI, Imposto de Selo" - organizado pela "Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas", com a duração de 12 horas (junho de 2008);
"O Contencioso Tributário" - organizado pela "Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas", com a duração de 32 horas (setembro de 2008);
"Taxas Municipais - Instrumentos de Financiamento Público" - organizado pela "NPF - Pesquisa e Formação, Lda.", com a duração de 6 horas (fevereiro de 2009);
"SIADAP nas Autarquias Locais - Competências e desafios do CCA" - organizado pelo "Instituto Nacional de Administração", com a duração de 14 horas (março de 2010);
"Regime Geral e Especial do Endividamento Autárquico" - organizado pela "Comunidade Intermunicipal do Algarve", com a duração de 7 horas (maio de 2011);
"Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso" - organizado pela "Fundação para os Estudos e Formação Autárquica", com a duração de 7 horas (junho de 2012);
"Regime Jurídico da Atividade Empresarial Local e Execução do Plano de Apoio à Economia Local" - organizado pela "Comunidade Intermunicipal do Algarve", com a duração de 7 horas (fevereiro de 2013);
"Gestão Pública na Administração Local (GEPAL)" - organizado pela "Fundação para os Estudos e Formação Autárquica", com a duração de 160 horas (maio de 2013 a janeiro de 2014);
"Nova Lei das Finanças Locais" - organizado pela "Câmara Municipal de Loulé", com a duração de 7 horas (janeiro de 2014);
"Programas de Cooperação Territorial Europeia 2014-2020" - organizado pela "Comissão de Coordenação da Região do Algarve", com a duração de 7 horas (maio de 2015);
"Regime Jurídico de Acesso e Exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração", - organizado pela "Câmara Municipal de Loulé", com a duração de 7 horas (novembro de 2015);
"Alterações ao Código do Procedimento Administrativo", - organizado pela "Câmara Municipal de Loulé", com a duração de 21 horas (novembro de 2015);
"Sistema de Normalização Contabilística para a Administração Pública" - organizado pela "Comunidade Intermunicipal do Algarve", com a duração de 7 horas (maio de 2016);
"Lei do Orçamento de Estado 2017 - Implicações para as Autarquias Locais" - organizado pela "Comunidade Intermunicipal do Algarve", com a duração de 7 horas (fevereiro de 2017);
"Sistema de Normalização Contabilística para a Administração Pública" - organizado pela "Câmara Municipal de Loulé", com a duração de 14 horas (junho de 2017);
Experiência Profissional:
De março de 1999 a julho de 1999 prestou serviços de apoio técnico à Divisão de Gestão Financeira da Câmara Municipal de Loulé, na área da implementação do EURO e da nova Contabilidade Autárquica.
De julho de 1999 a maio de 2002 foi nomeado responsável técnico/Coordenador da Divisão de Gestão Financeira da Câmara Municipal de Loulé.
Em maio de 2002 foi admitido como Técnico Superior de 2.ª Classe da carreira de Economia/Gestão de Empresas do quadro da Câmara Municipal de Loulé.
De agosto de 2002 a maio de 2006 foi nomeado Coordenador Funcional da Divisão de Gestão Financeira da Câmara Municipal de Loulé.
De maio de 2006 a outubro de 2010 exerceu o cargo de Chefe de Divisão de Gestão Financeira da Câmara Municipal de Loulé, que tinha como missão a gestão da atividade financeira do Município, com especial relevância para as operações de crédito e patrimoniais realizadas.
De outubro de 2010 até à presente exerceu o cargo de Diretor do Departamento de Administração e Finanças da Câmara Municipal de Loulé, que tem como missão atual "assegurar o cumprimento das linhas estratégicas da gestão financeira e orçamental do Município, da gestão do património, da contratação de bens e serviços, da fiscalização e da instrução de processos de contraordenação, bem como da gestão de pessoas".
21 de julho de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal, Vítor Aleixo.
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