Aviso (extrato) n.º 9528/2017

Nomeação de pessoal dirigente - Procedimentos concursais para provimento de cargos de direção intermédia

Nos termos e para efeitos do n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, torna-se público que, na sequência de procedimentos concursais para recrutamento e seleção de cargos de direção intermédia e por meu despacho datado de 09 de junho do corrente ano, proferido nos termos do n.º 9 do mesmo artigo 21.º da Lei 2/2004, e no uso das competências que me são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, designei, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, de acordo com o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação da Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com efeitos a partir do dia 16 de junho do corrente ano, os seguintes dirigentes:

Chefe de Divisão de Vias de Comunicação - José Manuel Couto Pereira

Chefe de Divisão de Edifícios e Equipamentos - Nuno Filipe Gonçalves Fresco Medon Ferreira

Nota Curricular dos nomeados

Chefe de Divisão de Vias de Comunicação

I - Dados Biográficos:

Nome: José Manuel Couto Pereira

Data de nascimento: 08 de março de 1960.

II - Habilitações Literárias: Licenciatura em Engenharia Civil pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.

III - Experiência Profissional:

Após conclusão do curso, em 1985, trabalhou como Diretor de Obra na empresa Sotedul, Lda. - Construção Civil e Obras Públicas, Lda., nomeadamente na área das vias de comunicação nos concelhos de Vinhais, Macedo de Cavaleiros, Mirandela e Chaves, cerca de um ano; efetuou estágio profissional na Barragem do Torrão - EDP, durante três meses, na área de controlo de betões e argamassas; trabalhou na Câmara Municipal de Baião cerca de ano e meio; em outubro de 1988 foi transferido para a Câmara Municipal de Marco de Canaveses, exercendo as seguintes funções: Técnico Superior - Engenheiro Civil de outubro de 1988 a julho de 1990, Chefe de Divisão de Obras Municipal, de julho de 1990 a novembro de 1998, Diretor do Projeto Municipal de novembro de 1998 a fevereiro de 2003, Diretor do Departamento de Obras e Equipamentos de janeiro de 2008 a setembro de 2014, Chefe de Divisão de Vias de Comunicação, em regime de substituição, de 3 de janeiro de 2017 a 15 de junho de 2017; com atuação, para além do apoio às Juntas de Freguesia e outras entidades, procedimentos concursais, membro de júris, avaliador no âmbito do SIADAP, desenvolvendo essencialmente: Projeto de Obras Públicas (de entre várias dezenas de pequenos projetos de arruamentos, infraestruturas, de saneamento básico, de muros de suporte, de betão armado, sobressai o da obra" E.N. 210 entre Marco de Canaveses e Alpendorada "feito em parceria com a J.A.E.); Acompanhamento coordenação e fiscalização de Obras (estradas e arruamentos, aberturas e retificações, pavimentações, muros de suporte, passeios, pontões e viadutos, redes de abastecimento de água e drenagem de águas residuais, urbanizações, arranjos urbanísticos e infraestruturas elétricas); Cemitérios (ampliação de vários cemitérios); Licenciamento de muros (quer seja de propriedade entre terrenos particulares quer seja de vedação com a via pública estiveram sob a sua responsabilidade até meados de 2007) e Outros (Construção das Piscinas (descobertas) Municipais/Fornos, Construção de abrigos para passageiros nas E.N. 210 e E.N. 108 entre Marco e Torrão, Fontes luminosas ornamentais, conduta adutora Marco/Alpendorada na E.N. 210, movimentos de terras e drenagens do complexo desportivo e habitacional de Alpendorada, recuperação da esplanada do Jardim Municipal e remodelação do sistema de drenagem de águas pluviais na cidade; Na elaboração da Carta educativa foi o técnico responsável até à fase da Projeção da Procura Escolar e Propostas de Reordenamento da Rede Escolar;

IV - Formação Profissional:

Frequência de várias ações de formação profissional e seminários, dos quais de destacam os seguintes: O Novo Regime Jurídico de Empreitadas de Obras Públicas; Pavimentos Rodoviários - Técnicas de Pavimentação e Reabilitação; Introdução ao AUTOCAD - CESAE; Introdução ao Cad - CESAE; As Emulsões Betuminosas e as Tecnologias de Pavimentação a Frio; Percursos e Travessias de Peões; Higiene e Segurança no Trabalho; Empreitadas e Fornecimento de Obras Públicas; Seminário de Alta Direção em Administração Local - CEFA; O novo SIADAP; Seminário de Contratação Pública; Análise e avaliação de propostas no CCP; Segurança Viária em Ambiente Urbano e Periurbano; Código da Contratação Pública; O regime de Erros e Omissões e Trabalhos a mais no CCP; A Lei 73/2013; A Lei 75/2013; Projeto POPH no Município de Marco de Canaveses e Procedimento de Fiscalização do estado de conservação do edificado.

Chefe de Divisão de Edifícios e Equipamentos

I - Dados Biográficos:

Nome: Nuno Filipe Gonçalves Fresco Medon Ferreira

Data de nascimento: 12 de setembro de 1971.

II - Habilitações Literárias: Licenciatura em Engenharia Eletrotécnica e Computadores - Ramo de Sistemas de energia Elétrica, da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.

III - Experiência Profissional:

De 1 de novembro de 1997 a 28 de fevereiro de 1998 - estágio na Companhia Portuguesa de Produção de Eletricidade - Porto; De junho de 1999 a dezembro de 1999 - exerceu funções de engenheiro responsável pela utilização racional de energia na Quinta da Aveleda - Penafiel; Exerce as seguintes funções na Câmara Municipal de Marco de Canaveses: Técnico Superior de 24 de fevereiro de 2000 a 1 de setembro de 2005; Chefe de Divisão de Gestão de Equipamentos de 2 de setembro de 2005 a 28 de setembro de 2014; Chefe de Divisão de Edifícios e Equipamentos, em regime de substituição, de 2 de dezembro de 2016 a 15 de junho de 2017.

Algumas atividades a destacar: Responsável pela programação, execução e controlo das Obras por Administração Direta do Município; Responsável pela coordenação do setor de serralharia, trolhas, eletricidade, e carpintaria; Gestor de Energia do município (Iluminação Pública, Baixa e Média Tensão); Responsável pela Supervisão e Gestão do Setor de Informática; Responsável pela Coordenação do Gabinete de Projetos do Município; Responsável pela organização dos processos de concurso de obras a executar por empreitadas, inseridas no âmbito da Divisão de Edifícios e Equipamentos; Responsável pela fiscalização e acompanhamento das obras por empreitada no âmbito da Divisão de Edifícios e equipamentos; Membro de Diversas Comissões de Vistoria da Câmara Municipal de Marco de Canaveses; Responsável pela gestão dos Equipamentos Municipais; Responsável pela Gestão e Manutenção do Parque de Viaturas e Máquinas; Responsável pelas Estações de Tratamento de Águas Residuais Municipais; Elaboração de estudos ao nível da Utilização Racional de Energia e Responsável pela elaboração e implementação do Plano de Manutenção de Edifícios Públicos e instalações municipais ao nível de eletricidade e equipamentos eletromecânicos.

IV - Formação Profissional:

O Novo Regime Jurídico dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas; Código de Contratação Pública; Curso de projeto e Gestão de Iluminação Pública; Tecnologias de Informação e Comunicação-Nível Avançado; O Novo SIADAP; Liderança e Gestão de Conflitos; Projeto POPH no Município de Marco de Canaveses; Curso de Projetista de redes de Gás; Curso de Formação JTI sobre Utilização Racional de Energia; Projeto e Instalação ITED Habitação; Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL).

25 de julho de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Manuel Moreira.

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