Nos termos do n.º 3 do artigo 57.º da Lei 169/99, de 18 de setembro, alterada, Gonçalo Lopes, na qualidade de Vice-Presidente da Câmara Municipal de Leiria, no uso das competências que lhe são conferidas pela alínea b) do n.º 1 do artigo 35.º e pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, alterada, e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de julho, aplicável pelo artigo 1.º do Decreto-Lei 238/99, de 25 de junho, e tendo ainda em conta o disposto no artigo 7.º do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de março e na alínea b) do n.º 1 do artigo 41.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna público que, por deliberação da Câmara Municipal de Leiria, de 22 de dezembro de 2016, foi autorizada a abertura de concurso externo de ingresso para admissão a estágio, com vista ao preenchimento, por tempo indeterminado, de posto de trabalho do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Leiria (Ref. PCCR 011/2016), de Técnico de Informática de grau 1, nível 1 - estagiário (carreira não revista), a realizar pelos serviços daquela entidade, o qual deve seguir as seguintes injunções:
1 - Requisitos de admissão ao concurso - a) Requisitos gerais de admissão: i) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos excetuados por lei especial ou convenção internacional; ii) Ter 18 anos completos; iii) Possuir as habilitações literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo, a saber: adequado curso tecnológico, curso das escolas profissionais ou curso que confira certificado de qualificação de nível III em áreas de informática; iv) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório; v) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata; e vi) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória; b) São excluídos do concurso os candidatos que, até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas, não reúnam os requisitos de admissão referidos.
2: a) Remuneração: a prevista no Decreto-Lei 97/2001, de 26 de março, sem prejuízo de eventuais limitações legais, designadamente as constantes da Lei do Orçamento do Estado; b) Condições de trabalho: o vínculo de emprego público é constituído por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, a iniciar em regime de estágio com caráter probatório e a duração de seis meses.
3 - Descrição breve do conteúdo funcional do posto de trabalho a ocupar - no âmbito das competências previstas na estrutura nuclear ou flexível da Câmara Municipal de Leiria para a correspondente unidade orgânica, com grau médio de complexidade atua, em articulação com os restantes serviços municipais, sempre que tal se mostre indispensável à realização das suas tarefas, incluindo nas áreas de infraestruturas tecnológicas e ou engenharia de software. Nas áreas de tesouraria e ou da cobrança, pode eventualmente manusear ou ter à sua guarda valores, numerário, títulos ou documentos sendo por eles responsável.
4: a) Carreira: Técnico de informática; b) Categoria: grau 1, nível 1 - estagiário; c) Área funcional: informática; d) Serviço para que é aberto o concurso: Divisão de Informática; e) Local de prestação do trabalho: abrange a área do Concelho; f) Tipo de concurso: externo de ingresso; g) Número de postos de trabalho a ocupar: 1; h) Prazo de validade: 1 ano.
5 - Composição do júri - a) Presidente: o Chefe da Divisão de Informática, Sr. Eng.º Nuno Miguel Pedrosa Cruz Monteiro; b) Vogais efetivos: o especialista de informática do grau 1, nível 2, Sr. Dr. Marco Paulo Marques Ribeiro, e o especialista de informática do grau 1, nível 2, em mobilidade intercarreiras, Sr. Eng.º Cristiano Pereira Alves; c) Vogais suplentes: o técnico de informática do grau 3, nível 1, Sr. Jorge Manuel Ferreira Pereira Órfão e a técnica superior (área gestão de recursos humanos), Sr.ª Dr.ª Alexandra Margarida de Almeida Rodrigues Marques Ferreira; d) O presidente do júri é substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo primeiro vogal efetivo; e) O júri designado para assegurar a tramitação do procedimento concursal procede, ainda, ao acompanhamento do período experimental/estágio e, no final, à avaliação do trabalhador.
6 - Métodos de seleção:
6.1 - Provas de conhecimentos (PC) - a) Caráter: obrigatório e eliminatório; b) Natureza: teórica; c) Forma: escrita; d) Duração: 2 horas e 30 minutos de tolerância; e) Programa: Apoio Informático Aplicacional; Configuração de equipamentos informáticos/postos de trabalho; Sistemas Operativos Cliente; Redes de dados; Segurança informática na ótica do utilizador; Cisco Networking; A internet das coisas e Smartcities e Modernização administrativa nas autarquias; f) Bibliografia necessária à preparação: Redes de Computadores, Alberto Magalhães e José Gouveia, ISBN: 9789727227815, Editora FCA; O Guia Prático das Redes Locais e Wireless, António Eduardo Marques, ISBN: 9789896150389, Editora Edições Centro Atlântico; Redes Cisco Para Profissionais, Mário Véstias, ISBN: 9789727228287, Editora FCA; Redes de Computadores, Diane Barrett, ISBN: 9788521617440, Editora LTC; Redes de Computadores, Firouz Mosharraf e Behrouz A. Forouzan, ISBN: 9788580551686, Editora McGraw Hill; Redes Sem Fio - Instalação, Configuração e Segurança, Alexandre Fernandes de Moraes, ISBN: 9788536503158, Editora Érica; TCP/IP e Conectividade em Redes, Lindeberg Barros de Sousa, ISBN: 9788536502137, Editora Érica; Redes de computadores - Guia total, Lindeberg Barros de Sousa, ISBN: 9788536502250, Editora Érica; Linux - Curso Completo, Rui Guerreiro e Fernando Pereira, ISBN: 9789727227013, Editora FCA; Segurança da Informação, Wilson Oliveira, ISBN: 9789728426446, Edições Centro Atlântico; Segurança em Redes Informáticas, André Zúquete, ISBN: 9789727227679, Editora FCA; Segurança dos Sistemas de Informação, Catarina Botelho Torres, Pedro Tavares Silva e Hugo Carvalho, ISBN: 9728426666006, Edições Centro Atlântico; Segurança Informática nas Organizações, Henrique São Mamede, ISBN: 9789727224418, Editora FCA; Segurança de Redes, Thomas A. Wadlow, ISBN: 9788535206944, Editora Campus; e Introdução à Segurança dos Sistemas de Informação, Alberto Carneiro, ISBN: 9789727223152, Editora FCA. Na realização das provas de conhecimentos não é permitida a consulta da bibliografia indicada; g) O resultado final obtido na aplicação do método de seleção é classificado na escala de 0 a 20 valores, e decorre da soma das pontuações atribuídas a cada uma das questões avaliadas, considerando-se não aprovados os candidatos que obtenham um resultado final inferior a 9,5 valores; h) Ponderação do método para a classificação final: 70 %.
6.2 - Entrevista profissional de seleção (EPS) - a) Caráter: complementar e não eliminatório; b) Parâmetros de avaliação: i) Experiência profissional (EP); ii) Capacidade de comunicação (CC); iii) Capacidade de relacionamento interpessoal (CRI); iv) Capacidade de motivação e interesse profissional (CMIP); c) O resultado final obtido na aplicação do método de seleção é classificado na escala de 0 a 20 valores, e decorre da média aritmética simples das pontuações atribuídas a cada um dos parâmetros relevantes, a saber: EPS = (EP + CC + CRI + CMIP) / 4; d) Cada um dos parâmetros relevantes é avaliado segundo os níveis classificativos de elevado, bom, suficiente, reduzido e insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as pontuações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores; e) A pontuação a atribuir a cada um dos parâmetros decorre de votação nominal e por maioria; f) Ponderação do método para a classificação final: 30 %.
6.3 - Sistema de classificação final (CF) a utilizar - a ordenação dos candidatos é efetuada pela ordem decrescente da classificação final, expressa numa escala de 0 a 20 valores, obtida através da média aritmética ponderada dos resultados finais dos métodos de seleção, nos termos das alíneas h) e f) dos pontos 6.1 e 6.2 que antecedem, considerando-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação final inferior a 9,5 valores, a saber: CF = (PC x 70 %) + (EPS x 30 %).
6.4 - Os critérios de apreciação da entrevista profissional de seleção, bem como o sistema de classificação final, constam da ata de reunião do júri n.º 50/2017, de 15 de maio, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.
6.5 - De entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida, sendo efetuado pela ordem decrescente da ordenação final dos candidatos colocados em situação de requalificação, e, esgotados estes, dos restantes candidatos (cf. n.º 3 do artigo 30.º e alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da LTFP). Caso da aplicação do princípio que antecede resulte a impossibilidade de ocupação de todos ou de alguns dos postos de trabalho, que o recrutamento se opere, a título excecional, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 30.º da LTFP, de entre candidatos aprovados com vínculo de emprego público a termo ou sem vínculo de emprego público previamente estabelecido. Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, "a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação".
7 - Indicações necessárias à formalização da candidatura:
7.1 - Entidade e endereço para apresentação: i) Pessoalmente, no Balcão Único de Atendimento da Câmara Municipal de Leiria, situado no Piso 0, do Edifício dos Paços do Concelho, entre as 09:00 e as 16:30, de todos os dias úteis; ii) Por correio registado, com aviso de receção, para o endereço postal da Câmara Municipal de Leiria, Largo da República, 2414-006 Leiria, até à data limite. Não é admissível a formalização de candidaturas ou o envio de documentos por correio eletrónico;
7.2 - Prazo de entrega: 10 dias úteis, contados da data da presente publicação;
7.3 - Forma de apresentação: em suporte de papel, através do preenchimento de requerimento modelo tipo, de utilização obrigatória, sob pena de exclusão, que poderá ser obtido no Balcão Único de Atendimento, no local e horário referidos no ponto 7.1 que antecede, ou na página eletrónica do Município de Leiria, em http://www.cm-leiria.pt/uploads/document/file/8707/03.F_rmul_rioCandidatura_Especialista_Inform_tica.T_cnico_Inform_tica.Fiscal_Municipal.Bombeiro_Municipal_.pdf;
7.4 - Documentos a juntar - a) Curriculum vitae detalhado, documentado, datado e assinado; b) Sem prejuízo do disposto na alínea seguinte, declaração, sob compromisso de honra, de que os candidatos reúnem os requisitos gerais de admissão, a efetuar no segundo parágrafo do requerimento modelo tipo; c) Se for o caso, os candidatos com deficiência devem declarar no formulário de candidatura, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, e indicar se necessitam de meios/condições especiais para realização dos métodos de seleção; d) Fotocópia simples do certificado de habilitações académicas, ou de outro documento idóneo; e) Caso se aplique, declaração atualizada, emitida pela correspondente entidade empregadora pública, da qual conste a identificação do vínculo de emprego público detido pelos candidatos, bem como da carreira e categoria de que sejam titulares, da posição remuneratória que ocupam nessa data, da atribuição, competência ou atividade que executam e do órgão ou serviço onde exercem funções; f) São excluídos do concurso os candidatos que, até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas, não entreguem os documentos comprovativos dos requisitos de admissão referidos. A entrega de documentos falsos implica para, além da exclusão do concurso, a participação à entidade competente para procedimento disciplinar e penal, conforme os casos.
8 - A relação de candidatos e a lista de classificação final são afixadas em local visível e público junto das instalações da Unidade de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Leiria, situadas no piso 4, do Edifício dos Paços do Concelho.
9 - Consultas prévias - no âmbito do procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação não tem de ser consultada a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA, na qualidade de entidade gestora do sistema de requalificação (solução interpretativa uniforme n.º 5 da reunião de coordenação jurídica, de 15 de maio de 2014, homologada pelo Senhor Secretário de Estado da Administração Local, em 15 de julho de 2014). A Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria confirmou, em 13 de dezembro de 2016, que não procedeu à constituição da entidade gestora do sistema de requalificação para as autarquias locais. Enquanto entidade gestora subsidiária, a Câmara Municipal de Leiria não aprovou listas nominativas de trabalhadores a colocar em situação de requalificação. A Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA, enquanto entidade centralizada para a constituição de reservas de recrutamento, confirmou, igualmente em 13 de dezembro de 2016, que não existem candidatos em reserva de recrutamento com o perfil adequado, em virtude de não terem decorrido, ainda, procedimentos concursais para a constituição de reservas de recrutamento.
10 - Em tudo o que não estiver expressamente previsto no presente aviso, o concurso rege-se pelas disposições previstas no artigo 41.º da Lei 35/2014 e na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo, no Decreto-Lei 204/98, no Decreto-Lei 238/99 e no Decreto-Lei 97/2001.
Para constar se lavrou o presente aviso que vai ser publicado na 2.ª série do Diário da República.
27 de julho de 2017. - O Vice-Presidente da Câmara, Gonçalo Lopes.
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