A Biblioteca Nacional inaugurou em 1969 as suas instalações atuais, após ter estado sucessivamente instalada no torreão ocidental do Terreiro do Paço, e, desde 1837, no Convento de São Francisco da Cidade. Fundada em 1796 sob a designação de Real Biblioteca Pública da Corte, cumpre a missão de reunir, conservar e tornar acessível o património documental português. O seu acervo é composto por cerca de 4 milhões de espécies, compreendendo fundos muito diversificados, manuscritos e impressos, desde o século XI até à atualidade, e ocupa o último edifício de Porfírio Pardal Monteiro, projetado em 1955-56 e concluído já após a sua morte, sob supervisão do seu sobrinho, António Pardal Monteiro.
As instalações da Biblioteca Nacional revelaram-se modelares para a época e revolucionaram, com a sua escala e estilo arquitetónico, a paisagem urbana de Lisboa. O depósito central é uma torre de dez pisos, integralmente construída em betão armado, que se articula com diversos espaços de leitura e outras áreas documentais, serviços de inventário, catalogação e oficinas, átrios públicos, gabinetes para investigadores e pessoal especializado, auditório e espaços para exposições temporárias, organizados em três andares essenciais.
Como obra de Estado intimamente vinculada ao Modernismo oficial, a Biblioteca Nacional contou com a contribuição de vários artistas plásticos que conferiram ao conjunto uma uniformidade estilística só possível no quadro das obras de patrocínio público da Segunda República. A conceção dos interiores, mobiliário e equipamentos das principais zonas públicas do edifício é de Daciano da Costa, cuja intervenção garantiu luminosidade e escala humana ao espaço. A coordenação das obras de arte deve-se a Raul Lino, com quem colaboraram nomes como os de Guilherme Camarinha, autor da excelente tapeçaria historicista alusiva à Leitura Nova, que tutela a Sala de Leitura Geral, Leopoldo de Almeida, autor dos baixos relevos da fachada principal, Lino António, Carlos Botelho, Jorge Barradas, Martins Correia e António Duarte, entre muitos outros.
Os jardins e espaços exteriores refletem igualmente princípios modernistas, patentes nos princípios ecológicos de seleção de espécies autóctones ou bem adaptadas ao clima lisboeta, incluindo exemplares notáveis de árvores de grande porte, bem como no desenho funcional, e ao mesmo tempo acolhedor, da envolvente do edifício central, cujo necessário isolamento visual e sonoro é garantido pela criação de uma cortina arbórea periférica.
De realçar que a fisionomia modernista do edifício não sofreu alterações ao longo dos anos, conservando as suas características fundacionais mesmo após a recente ampliação, de resto já prevista por Pardal Monteiro.
A classificação do Edifício da Biblioteca Nacional de Portugal e jardins envolventes reflete os seguintes critérios constantes do artigo 17.º da Lei 107/2001, de 8 de setembro: o caráter matricial do bem; o génio do respetivo criador; o seu valor estético, técnico e material intrínseco; a sua conceção arquitetónica, urbanística e paisagística; a extensão do bem e o que nela se reflete do ponto de vista da memória coletiva.
A zona especial de proteção dos bens imóveis agora classificados é fixada por portaria, nos termos do disposto no artigo 43.º da Lei 107/2001, de 8 de setembro.
Foram cumpridos os procedimentos de audição dos interessados, previstos no artigo 27.º da Lei 107/2001, de 8 de setembro, de acordo com o disposto nos artigos 100.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo.
Assim:
Sob proposta dos serviços competentes, ao abrigo do disposto nos artigos 15.º, 18.º, n.º 1, e 28.º, n.º 2, da Lei 107/2001, de 8 de setembro, e no uso das competências conferidas pelo n.º 11 do artigo 10.º do Decreto-Lei 86-A/2011, de 12 de julho, manda o Governo, pelo Secretário de Estado da Cultura, o seguinte:
Artigo único
Classificação
São classificados como monumento de interesse público o Edifício da Biblioteca Nacional de Portugal e jardins envolventes, no Campo Grande, 83, Lisboa, freguesia do Campo Grande, concelho e distrito de Lisboa, conforme planta constante do anexo à presente portaria e que dela faz parte integrante.
28 de dezembro de 2012. - O Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier.
Anexo
(ver documento original)
27232012
