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Aviso 9244/2017, de 11 de Agosto

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso 9244/2017

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2, do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que por deliberação do executivo desta freguesia em reunião ordinária do dia 04/07/2017 e na sequência do procedimento concursal comum, aberto pelo aviso 4008/2017, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 74, de 13 de abril de 2017, para preenchimento de um posto de trabalho criado e não preenchido no mapa de pessoal desta freguesia, na carreira/categoria de assistente operacional (coveiro), foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com Silvério Duarte Contreiras Rosa, com remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da carreira/categoria de assistente operacional, que corresponde ao nível 1 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, sendo o valor da remuneração mensal de 557,00(euro), com efeitos a partir de 17 de julho de 2017, iniciando-se o período experimental de 90 dias, determinado na alínea a) n.º 1 do artigo 49.º da LTFP nesta data.

De acordo com a deliberação do executivo atrás referida o júri do período experimental é o mesmo do procedimento concursal.

26 de julho de 2017. - O Presidente da Junta de Freguesia, David José Ventura Gonçalves.

310669575

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3058333.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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