Declaração de Retificação n.º 535/2017
José Luís Correia, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães, declara para os devidos efeitos que: Por ter saído com inexatidão o aviso 8204/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série - N.º 139 de 20 de julho de 2017, procede-se à respetiva retificação:
Onde se lê:
«Ref.ª C - C.1,-Decreto-Lei 54-A/99, de 22 de janeiro - Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL)»
deve ler-se:
«Ref.ª C - C.1,-Decreto-Lei 54-A/99, de 22 de fevereiro - Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL)»
Onde se lê:
«Lei 8/2012, de 21 de janeiro - Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso»
deve ler-se:
«Lei 8/2012, de 21 de fevereiro - Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso.»
21 de julho de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães, José Luís Correia.
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