Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, prevê no seu artigo 18.º que o recrutamento dos titulares de cargos de direção superior, designadamente de 1.º grau, é efetuado de entre indivíduos licenciados, vinculados ou não à Administração Pública, que possuam competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções;
Considerando que nos termos da alínea e) do artigo 5.º do anexo I dos Estatutos da Universidade de Lisboa (ULisboa), constantes do Despacho normativo 1-A/2016, de 29 de fevereiro, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 1 de março de 2016, o cargo de Administrador dos Serviços de Ação Social, é equiparado, para efeitos remuneratórios, a cargo de direção superior de 1.º grau;
Considerando que o licenciado Carlos José Paula Dá Mesquita Garcia é possuidor de um relevante currículo profissional, revelador de que o mesmo detém características adequadas ao exercício do cargo de Administrador dos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa;
Ao abrigo do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, da alínea l) do n.º 1 do artigo 92.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro e da alínea d) do artigo 26.º dos Estatutos da Universidade de Lisboa (ULisboa), constantes do Despacho normativo 1-A/2016, de 29 de fevereiro, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 1 de março de 2016, nomeio, em comissão de serviço, para o cargo de Administrador dos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa, o licenciado Carlos José Paula Dá Mesquita Garcia, com efeitos a partir de 20 de julho de 2017.
A nota curricular vai anexa ao presente despacho.
20 de julho de 2017. - O Reitor da Universidade de Lisboa, António Serra.
Nota curricular
Informação Pessoal:
Nome completo - Carlos José Paula Dá Mesquita Garcia
Nacionalidade - Portuguesa
Naturalidade - Guarda
Habilitações literárias:
Licenciado em Administração e Gestão com média final de 13 valores, pelo Instituto Superior de Ciências Educativas (ISCE).
Curso de Estudos Superiores Especializados em Administração escolar.
Formação profissional:
CAGEP - Curso Avançado de Gestão Pública.
Curso de Formação Profissional para Agentes de Desenvolvimento Local.
Curso de Formação de Formadores.
Situação Profissional:
Técnico Superior do mapa de pessoal dos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa.
Atividade Profissional:
Desde novembro de 2013 à presente data, Diretor Executivo dos Serviços de Administração e Ação Social da Universidade de Lisboa (Despacho 2442/2015 (2.ª série), publicado no DR, a 9 de março)
Desde junho de 2011 até dia 12 de novembro de 2013, Subdiretor-geral do Gabinete de Ação Social dos Serviços de Administração e Ação Social da Universidade Técnica de Lisboa (Despacho 7631/2011 (2.ª série), publicado no DR, a 24 de maio).
De junho de 2008 a junho de 2011, Subdiretor-geral do Gabinete de Ação Social dos Serviços de Administração e Ação Social da Universidade Técnica de Lisboa (Despacho (extrato) n.º 17 658/2008 (2.ª série), publicado no DR, a 30 de julho).
De junho de 2005 a junho de 2008, Subdiretor-geral do Gabinete de Ação Social dos Serviços de Administração e Ação Social da Universidade Técnica de Lisboa (Despacho 14 690/2005 (2.ª série), publicado no DR, a 4 de julho).
De dezembro de 2004 a junho de 2005, Diretor de Serviços do Departamento de Ação Social dos Serviços de Administração e Ação Social, da Universidade Técnica de Lisboa, (Despacho 21 155/2004 (2.ª série), publicado no DR, a 14 de outubro).
De dezembro de 2001 a dezembro de 2004, Diretor de Serviços do Departamento de Ação Social dos Serviços de Administração e Ação Social, da Universidade Técnica de Lisboa, com início a 1 de dezembro de 2001 (Despacho 21 359/2001 (2.ª série), publicado no DR, a 13 de outubro).
De novembro de 1999 a dezembro de 2001, Diretor de Serviços, do quadro dos Serviços de Ação Social (SASUTL), exercendo a Coordenação do Departamento de Ação Social. Esta renomeação teve origem na reorganização funcional dos Serviços de Ação Social e dos Serviços da Reitoria, ambos da Universidade Técnica de Lisboa, que deu início aos Serviços de Administração e Ação Social (Despacho (extrato) n.º 23 380-G/99 (2.ª série), publicado no DR, a 30 de novembro).
De dezembro de 1998 a novembro de 1999, mediante concurso, Diretor de Serviços, do Departamento de Ação Social do quadro dos Serviços de Ação Social da Universidade Técnica de Lisboa (Despacho 17 858/98 (2.ª série), publicado no DR, a 15 de outubro).
De dezembro de 1995 a dezembro de 1998, Chefe da Divisão de Ação Social do quadro dos Serviços de Ação Social da Universidade Técnica de Lisboa (Despacho do Magnífico Reitor de 5/12/95, publicado na 2.ª série do DR, a 30 de dezembro de 1995).
De setembro de 1993 a dezembro de 1995, exerce funções nos Serviços Centrais da Inspeção-Geral da Educação (IGE), integrado no Núcleo de Inspeção Administrativa e Financeira (NIAF).
De setembro de 1988, a setembro de 1993, coordena sob a dependência direta da Diretora Regional de Educação o Ensino Recorrente e a Educação Extraescolar na área Geográfica da Direção Regional de Educação de Lisboa (DREL).
De fevereiro de 1988, a setembro de 1988, por despacho (6/88), exarado pela respetiva Diretora-Geral foi nomeado Coordenador Distrital de Setúbal da, então, Direção-Geral de Apoio e Extensão Educativa (DGAEE).
De outubro de 1980 a fevereiro de 1988, exerce funções técnico pedagógicas na Coordenação Distrital de Setúbal da, então, Direção-Geral de Educação de Adultos (DGEA), depois Direção-Geral de Apoio e Extensão Educativa (DGAEE) e depois Direção-Geral de Extensão Educativa (DGEE).
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