Nos termos dos n.os 1 e 2, do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, foi aberto procedimento concursal com vista ao recrutamento do Diretor de Serviços de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais, cargo de direção intermédia do 1.º grau, do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais, direção de serviços que constitui uma das unidades orgânicas nucleares identificadas na Portaria 136/2012, de 10 de maio.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluídos os processos de seleção previstos, o júri do procedimento concursal propôs que a designação recaísse sobre o candidato António João Calvão Coentro Padrão, por ter evidenciado os requisitos formais e específicos para a ocupação do cargo a prover e por ter demonstrado o perfil adequado e as competências pessoais necessárias para o desempenho das funções de dirigente, em particular, para o exercício das atribuições que a este cargo compete, contribuindo para a prossecução dos objetivos da referida Direção de Serviços.
Nestes termos, e ao abrigo dos n.os 9,10 e 11, do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação conferida pela Lei 64/2011:
1 - Designo, em comissão de serviço pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, para o cargo de direção intermédia de 1.º grau, como diretor de serviços da Direção de Serviços de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais, do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais, o licenciado António João Calvão Coentro Padrão, técnico superior do mapa de pessoal deste Gabinete.
2 - A presente designação, que tem cabimento orçamental no orçamento de funcionamento do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais para o ano de 2017, produz efeitos a partir da data do presente despacho.
3 - Nos termos do disposto no n.º 11, do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação conferida pela Lei 64/2011, anexa-se a nota relativa ao currículo académico e profissional do designado.
19 de julho de 2017. - A Diretora-Geral, Maria Fernanda Soares Rebelo Heitor.
Nota Curricular
Dados Pessoais:
Nome: António João Calvão Coentro Padrão.
Data de nascimento: 7 de fevereiro de 1973.
Naturalidade: Lisboa.
Habilitações Académicas:
Pós-Graduação em Gestão Cultural, pelo ISCTE - Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (formação especificamente dirigida às atividades culturais e criativas, incluindo designadamente as unidades curriculares de Controlo de Gestão, Gestão de Projeto, Marketing, Estudos de Mercado, Gestão das Organizações, Princípios Básicos de Finanças, Princípios Básicos de Contabilidade, Empreendedorismo, e Programação de Eventos Culturais).
Curso Avançado de Avaliação do Impacto das Leis, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (formação especializada em avaliação prévia e sucessiva de impacto legislativo).
Pós-Graduação em Arrendamento Urbano, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (curso Pós-Graduado de aperfeiçoamento em arrendamento urbano).
Pós-Graduação em Direito da Comunicação, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (formação especializada em Direito de Autor, Direito do Audiovisual e da Comunicação Social, Direito da Informática, Direito das Telecomunicações e Direito dos contratos e da Publicidade).
Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito de Lisboa da Universidade Católica Portuguesa.
Formação Complementar:
Tem formação em Gestão Pública, Gestão de projetos culturais, Desenho, implementação e avaliação de políticas públicas, Qualidade (Norma ISO 9001:2000), Balanced Scorecard, Operacionalização do Balanced Scorecard, Avaliação do desempenho, Elaboração do plano e relatório de atividades, Desenvolvimento da liderança, Técnicas de negociação, Técnicas de comunicação em público, Gestão documental, S. A. P. (no âmbito do Sistema de Informação Financeira das Instituições do Sistema de Solidariedade e de Segurança Social), Regime Jurídico das despesas públicas em aquisição de bens e serviços, Regime jurídico de empreitadas e obras públicas e no Processo disciplinar da função pública, tendo ainda frequentado o Seminário de Alta Direção, do Instituto Nacional de Administração.
Experiência profissional:
De 15 de setembro de 1997 a 1 de setembro de 1998 prestou assessoria jurídica na DOSDIN - Sociedade de Estudos e Gestão de Investimentos, S. A., fundamentalmente nas áreas do Direito dos Contratos e do Direito do Trabalho.
De 1 de setembro de 1997 a 15 de julho de 2001 foi Advogado da Pupo Correia, Leão Pereira, Caboz Santana & Mota Cerveira - Sociedade de Advogados, onde realizou o estágio de advocacia e, posteriormente, desenvolveu contencioso judicial e consulta jurídica fundamentalmente na área do Direito Comercial, Direito do Trabalho e Direito das Telecomunicações.
De 5 de maio de 1999 a 5 de maio de 2000 realizou estágio ao abrigo da Portaria 268/97, de 18 de abril, no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.
De 8 de maio de 2000 a 31 de dezembro de 2001 foi Advogado do Gabinete Jurídico-Contencioso, do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., onde desenvolveu contencioso judicial e consulta jurídica fundamentalmente na área do Direito Público/Administrativo.
De 1 de janeiro de 2002 a 24 de abril de 2009 foi Coordenador do Núcleo de Administração, do Departamento de Património Imobiliário, do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., serviço encarregue da gestão corrente do património imobiliário da segurança social.
De 27 de abril de 2009 a 11 de maio de 2012, exerceu o cargo de chefe da Divisão de Avaliação e Planeamento Estratégico, do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, do Ministério da Cultura, serviço encarregue da análise e proposta das orientações estratégicas, objetivos, prioridades e medidas de política estruturais, e do assegurar das atividades relativas aos sistemas de avaliação de serviços no âmbito do Ministério da Cultura, bem como da elaboração do quadro de avaliação e responsabilização, do plano anual de atividades e do relatório anual de atividades.
De 12 de maio de 2012 a 14 de março de 2016 foi técnico superior da Direção de Serviços de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais, do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais, onde presta apoio técnico na organização e acompanhamento do processo de avaliação do desempenho dos serviços e organismos da área da cultura da Presidência do Conselho de Ministros (SIADAP1), e na elaboração e monitorização dos instrumentos de gestão interna do Gabinete.
Desde 15 de março de 2016 é diretor, nomeado em regime de substituição, da Direção de Serviços de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais, do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais.
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