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Declaração 62/2017, de 10 de Agosto

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Sumário

Movimento de transferências, nomeações e colocações de Juízes de Paz

Texto do documento

Declaração 62/2017

O Conselho dos Julgados de Paz procede à transferência e colocações de Juízes de Paz, por Deliberação de 17 de julho de 2017, nos termos dos artigos 25 n.º 2 e 65.º n.º 3 a) da Lei 78/2001, redação da Lei 54/2013 de 31 de julho, prazo de posse conforme artigo 10.º do Regulamento das Nomeações de Juízes de Paz (Diário da República, 2.ª série, n.º 9, de 14.01.2015), conforme segue.

Transferências de Juízes de Paz:

Dr.ª Margarida de Luz Gomes Leitão Simplício, transferida a seu pedido do Julgado de Paz de agrupamento de concelhos de Câmara de Lobos/Funchal e colocada no Julgado de Paz de Vila Nova de Poiares;

Dr.ª Perpétua Isabel dos Santos Pereira, transferida a seu pedido do Julgado de Paz de Terras de Bouro e colocada no Julgado de Paz de Santa Maria da Feira;

Dr.ª Daniela dos Santos Costa Braga de Oliveira, transferida a seu pedido do Julgado de Paz de agrupamento de concelhos de Tarouca/ Armamar/ Castro Daire/ Lamego/ Moimenta da Beira/ Resende e colocada no Julgado de Paz de Coimbra;

Dr. José Henrique Mouro Metelo Ribeiro de Almeida, transferido a seu pedido do Julgado de Paz de agrupamento de concelhos de Aljustrel/Almodôvar/Castro Verde/Mértola/Ourique e colocado no Julgado de Paz de agrupamento de concelhos de Tarouca/Armamar/Castro Daire/Lamego/Moimenta da Beira/Resende.

Nomeações de concursados aprovados e colocações:

Dr.ª Carla Manuela Alves Teixeira, nomeada Juíza de Paz e colocada a seu pedido no Julgado de Paz de agrupamento de concelhos do Oeste;

Dr.ª Cristina Maria da Costa Rodrigues Poceiro, nomeada Juíza de Paz e colocada a seu pedido no Julgado de Paz de agrupamento de concelhos de Aguiar da Beira/Penalva do Castelo/Sátão/Trancoso/Vila Nova de Paiva;

Dr.ª Maria Isabel de Sousa Correia Belém, nomeada Juíza de Paz e colocada a seu pedido no Julgado de Paz de agrupamento de concelhos de Cantanhede/Mira/ Montemor-o-Velho;

Dr.ª Cristina Isabel Moreira Eusébio, nomeada Juíza de Paz e colocada a seu pedido no Julgado de Paz de agrupamento de concelhos do Oeste;

Dr.ª Marta Machado Gomes, nomeada Juíza de Paz e colocada a seu pedido no Julgado de Paz de Terras de Bouro;

Dr.ª Liliana Patrícia Sousa Teixeira, nomeada Juíza de Paz e colocada, interinamente, a seu pedido no Julgado de Paz de agrupamento de concelhos de Palmela/Setúbal;

Dr.ª Isabel Cristina Cabrita Alves da Silva, nomeada Juíza de Paz e colocada a seu pedido no Julgado de Paz de agrupamento de concelhos de Aljustrel/Almodôvar/Castro Verde/Mértola/Ourique;

Dr.ª Luísa Maria Almeida Soares, nomeada Juíza de Paz e colocada a seu pedido no Julgado de Paz de agrupamento de concelhos de Câmara de Lobos/Funchal.

18 de julho de 2017. - O Presidente, J. O. Cardona Ferreira, Juiz Conselheiro.

310654621

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3057145.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2001-07-13 - Lei 78/2001 - Assembleia da República

    Regula a organização, competência e funcionamento dos Julgados de Paz e a tramitação dos processos da sua competência.

  • Tem documento Em vigor 2013-07-31 - Lei 54/2013 - Assembleia da República

    Altera (primeira alteração) a Lei n.º 78/2001, de 13 de julho, que regula a organização, competência e funcionamento dos Julgados de Paz e a tramitação dos processos da sua competência e procede à sua republicação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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